Execução Fiscal 0014077-40.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.848,89

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA

CNPJ

Reu

EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:59

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:55

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:28

Despacho

•19/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:12

Processo Reativado

30/09/2024, 14:28

Devolvidos os autos

30/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 21:26

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/04/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:31

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA - ME, EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014077-40.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA – ME e OUTRO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. O Excipiente postula pelo reconhecimento da NULIDADE da CITAÇÃO por EDITAL, ante a ausência de diligências por parte do Exequente.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:02

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/10/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:15

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

27/10/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

25/04/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:56

Juntada (Juntada)

27/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2017, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/06/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/04/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/04/2011, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2011, 02:31

Despacho

•27/08/2025, 17:38

Despacho

•27/08/2025, 17:38

Decisão

•06/08/2024, 12:47

Recurso de sentença

•03/04/2024, 14:42

Sentença

•07/02/2024, 16:41

Sentença

•07/02/2024, 16:41

Despacho

•31/08/2023, 13:42

Decisão

•06/03/2023, 15:47