Apelação / Remessa Necessária 0014077-40.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.848,89

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Reu

EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/09/2024, 14:28

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

13/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:24

Prejudicado o recurso

06/08/2024, 12:47

Anulada a(o) sentença/acórdão

06/08/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:59

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:11

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

01/08/2024, 17:08

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 14:08

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 12:47

Recurso de sentença

•03/04/2024, 14:42

Sentença

•07/02/2024, 16:41

Sentença

•07/02/2024, 16:41

Despacho

•31/08/2023, 13:42

Decisão

•06/03/2023, 15:47