Procedimento Comum Cível 1019689-48.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MACEDO VIRONDA

OAB/SP 89243·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP 257198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

FIANCEIRA ALFA S/A - C.F.I.

Terceiro

FINANCEIRA ALFA

Terceiro

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:25

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 25/04/2023

08/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:40

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019689-48.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vistos. Considerando o levantamento do valor deposito em juízo em favor da parte exequente no id. 75206811, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:26

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:25

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 25/04/2023

08/05/2023, 17:45

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 17:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:40

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019689-48.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vistos. Considerando o levantamento do valor deposito em juízo em favor da parte exequente no id. 75206811, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:33

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:33

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:47

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:52

Processo Desarquivado

23/06/2021, 07:33

Processo Desarquivado

23/06/2021, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 05:29

Arquivado Definitivamente

10/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 13:26

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:45

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2020, 16:36

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:22

Publicado Intimação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:33

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/05/2020, 07:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:07

Julgado procedente o pedido

13/04/2020, 20:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 14:40

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

21/03/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 06:15

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 06:15

Conclusos para decisão

17/12/2018, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 16:47

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 11:06

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/06/2017 23:59:59.

12/08/2017, 21:00

Publicado Intimação em 29/05/2017.

07/08/2017, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2017, 10:08

Conclusos para decisão

20/06/2017, 19:04

Juntada de Petição de resposta

20/06/2017, 15:21

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 09:31

Juntada de Petição de contestação

23/05/2017, 17:39

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 03:56

Publicado Intimação em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:49

Publicado Decisão em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 17:11

Não Concedida a Medida Liminar

30/03/2017, 17:11

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 00:08

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/12/2016 23:59:59.

16/12/2016, 00:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2016, 18:14

Publicado Decisão em 23/11/2016.

25/11/2016, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2016, 00:14

Declarada incompetência

21/11/2016, 16:34

Conclusos para decisão

10/11/2016, 14:10

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 14:09

Despacho

•01/07/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 13:45

Acórdão

•09/03/2021, 18:25

Acórdão

•09/03/2021, 18:25

Acórdão

•09/03/2021, 17:12

Despacho

•13/08/2020, 15:49

Recurso de sentença

•06/05/2020, 07:15

Sentença

•13/04/2020, 20:10

Despacho

•30/11/2018, 07:50

Decisão

•30/03/2017, 17:11

Decisão

•21/11/2016, 16:33