Execução Fiscal 0004014-60.2009.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.535,82

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZINHA SLONGO em 08/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:22

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 09:52

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte executada Terezinha Slongo para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais, de forma parcelada, conforme decisão autorizando novo parcelamento das custas.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 20:57

Devolvidos os autos

25/07/2023, 20:57

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 12:23

Desentranhado o documento

19/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de TEREZINHA SLONGO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:09

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de TEREZINHA SLONGO em 08/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:22

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 09:52

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte executada Terezinha Slongo para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais, de forma parcelada, conforme decisão autorizando novo parcelamento das custas.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 20:57

Devolvidos os autos

25/07/2023, 20:57

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 12:23

Desentranhado o documento

19/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de TEREZINHA SLONGO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:16

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida TEREZINHA SLONGO, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais (parcelado em 6 vezes), devidamente atualizadas conforme decisão que autorizou o parcelamento, no importe total de R$ 652,91. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 424,93 para recolhimento das custas e R$ 227,98 para o recolhimento da taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE” (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home), selecionar a opção “Emitir Guia”, digitar “custas e taxas finais” e selecionar a opção que aparece, inserir o número único do processo, no caso o 0004014-60.2009.8.11.0024, e clicar em buscar, clicar em “Próximo”, preencher os campos com o CPF do pagante. Em seguida, clicar nos itens aplicáveis (Custas Judiciais/Taxa Judiciária), preencher os valores e clicar em “Gerar guia”. Será gerado um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolar a guia e o comprovante de pagamento via sistema PJe.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 16:04

Desentranhado o documento

07/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de Terezinha Slongo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:07

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº 0004014-60.2009.8.11.0024 MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT Terezinha Slongo Vistos etc. Trata-se de procedimento de cobrança de custas e taxas judiciárias. Intimado para o pagamento, o devedor compareceu nos autos, requerendo o parcelamento da condenação em custas. O Provimento nº 20/2019-CGJ, em seu art. 6º disciplina: "Art. 6º Caberá ao Juiz-Diretor do Foro a apreciação dos pedidos e quaisquer questões pendentes relativas: I - à gratuidade de justiça; II - ao cancelamento de protesto; III - ao parcelamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como da multa administrativa de competência da CAA; IV - às demais matérias inerentes ao processo administrativo de arrecadação. (...)" O parcelamento de custas é regulamentado, respectivamente, tanto pelo Código de Processo Civil, quanto pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, vejamos: "Art. 98. (...) § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Art. 233. A taxa judiciária, as custas judiciais e as despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, exceto nos casos de isenção legal ou assistência judiciária gratuita. (...) § 3º O magistrado poderá, conforme o caso, conceder direito a parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento, nas seguintes condições: I - o parcelamento poderá ser realizado em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sujeitas à correção monetária, sendo a primeira após a decisão favorável do magistrado; (...)" Assim, DEFIRO o requerimento de parcelamento de custas, em seis parcelas, atualize-se o valor, e proceda-se à devida cobrança. Após o pagamento integral, ao arquivo. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior, Juiz de Direito Diretor do Foro. (assinatura eletrônica)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 09:56

Devolvidos os autos

08/05/2023, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de Terezinha Slongo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida Terezinha Slongo, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 635,19 a que foi condenado nos termos da sentença de id. 94535190. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 221,79 para o recolhimento da taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar o site

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2022, 15:23

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 25/11/2022

29/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de Terezinha Slongo em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:02

Desentranhado o documento

24/11/2022, 09:06

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 09:06

Desentranhado o documento

24/11/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 15:24

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2022, 02:07

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de Terezinha Slongo em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:01

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2021, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2021, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:36

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

17/09/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

13/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

02/08/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2021, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

18/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/09/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/05/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/02/2018, 02:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2017, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/10/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 02:18

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/09/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

17/01/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/12/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2010, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2010, 02:36

Documentos

Sentença

•07/09/2022, 02:07

Decisão

•08/05/2023, 09:56

Despacho

•25/07/2023, 20:57