Execução Fiscal 1059477-30.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 131.191,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO JOSE MOREIRA

OAB/PR 36426·CPF·Representa: Réu

ALCIDES PAVAN CORREA

OAB/PR 37292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REDE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ATUSHI YOSHIMURA

CPF

Reu

EDER AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO ELDORADO LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO MARINGA LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO TSUTOMU YOSHIMURA

CPF

Reu

LUIZ FUTOSHI YOSHIMURA

CPF

Reu

TETSUZI MARUITI

CPF

Reu

MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

SHOITI OKIMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/02/2026, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:38

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:31

Decisão

•26/04/2025, 17:16

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legal

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11/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/02/2026, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:14

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 23/03/2023

25/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TETSUZI MARUITI e outros (10) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1059477-30.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada nos presentes autos como exequente, interpôs no id nº 60409716 os presentes Embargos de Declaração em face da Decisão proferida id nº 59838257. Em síntese, alegou que a existência de vício na sentença c

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2023, 23:02

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de EXPRESSO MARINGA LTDA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de OSVALDO TSUTOMU YOSHIMURA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de SHOITI OKIMOTO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de TETSUZI MARUITI em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de ATUSHI YOSHIMURA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO EIRELI em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de LUIZ FUTOSHI YOSHIMURA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de REDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 11:25

Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de EXPRESSO MARINGA LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de ATUSHI YOSHIMURA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO EIRELI em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:39

Decorrido prazo de LUIZ FUTOSHI YOSHIMURA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:39

Decorrido prazo de REDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:39

Decorrido prazo de OSVALDO TSUTOMU YOSHIMURA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:39

Decorrido prazo de SHOITI OKIMOTO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:39

Decorrido prazo de TETSUZI MARUITI em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:38

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 08:52

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 13:26

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2021, 13:11

Conclusos para decisão

16/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de EXPRESSO MARINGA LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de LUIZ FUTOSHI YOSHIMURA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de REDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de ATUSHI YOSHIMURA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO EIRELI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de OSVALDO TSUTOMU YOSHIMURA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de SHOITI OKIMOTO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de TETSUZI MARUITI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:05

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:24

Conclusos para despacho

29/12/2020, 22:11

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 22:11

Decisão

•26/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:43

Sentença

•26/02/2023, 23:02

Decisão

•27/07/2021, 08:52

Decisão

•06/07/2021, 13:11

Despacho

•03/03/2021, 16:24