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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de

28/04/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA SANTOS RUSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de LUZIA BARROS VAZ DE FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:25

Expedição de Mandado

09/04/2025, 16:11

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:22

Todas as movimentações(328)

Expedição de

28/04/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:20

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA SANTOS RUSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de LUZIA BARROS VAZ DE FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:25

Expedição de Mandado

09/04/2025, 16:11

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2025, 17:51

Juntada de Certidão

12/02/2025, 17:51

Processo Desarquivado

12/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão

20/09/2023, 19:07

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:04

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:33

Juntada de Ofício

25/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:57

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

04/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:41

Juntada de decisão

04/07/2023, 11:41

Juntada de intimação

04/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:41

Juntada de despacho

04/07/2023, 11:41

Juntada de intimação

04/07/2023, 11:41

Juntada de embargos de declaração

04/07/2023, 11:41

Juntada de embargos de declaração

04/07/2023, 11:41

Juntada de intimação

04/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:41

Juntada de decisão

04/07/2023, 11:41

Juntada de intimação

04/07/2023, 11:41

Juntada de petição

04/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:41

Juntada de decisão

04/07/2023, 11:41

Juntada de intimação

04/07/2023, 11:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 11:41

Devolvidos os autos

04/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Logo, não opondo a parte ré resistência aos pedidos iniciais, não há que se falar em sua condenação aos ônus sucumbenciais. Ante o exposto, dou provimento ao Recurso, para afastar a condenação dos réus/apelantes ao pagamento dos ônus da sucumbência. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, 07 de junho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes, apenas para sanar a omissão, ante ausência de fixação do prazo para o recolhimento do preparo, devendo os embargantes no prazo de 5 (cinco) dias, recolherem o preparo, sob pena de deserção. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, 10 de maio de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) REJANE DE FATIMA SANTOS RUSSO para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, diante da existência de fortes indícios de capacidade econômica incompatível com a benesse, e considerando a dúvida quanto ao real poder financeiro dos requerentes, descabe a integral concessão do benefício da gratuidade da justiça, afinal, esta é destinada a amparar aqueles que realmente necessitam desse tipo de cobertura para defender seus direitos e pretensões através do processo judicial, mas que não dispõem, conforme demonstração cabal e irrecusável, da quota de recursos financeiros

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 09:07

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOAOZITO ANTONIO DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA SANTOS RUSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2021, 08:09

Publicado Sentença em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:18

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de parecer

22/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA SANTOS RUSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de LUZIA BARROS VAZ DE FIGUEIREDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 16:16

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:41

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 14:12

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:44

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 20:54

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 19:20

Decorrido prazo de ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:54

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA SANTOS RUSSO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:53

Decorrido prazo de LUZIA BARROS VAZ DE FIGUEIREDO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:23

Publicado Despacho em 10/02/2021.

11/02/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:08

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:15

Publicado Despacho em 18/12/2020.

24/12/2020, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:56

Conclusos para decisão

10/12/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 02:12

Decorrido prazo de ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO em 08/10/2020 23:59.

20/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de LUZIA BARROS VAZ DE FIGUEIREDO em 08/10/2020 23:59.

20/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:15

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA SANTOS RUSSO em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:15

Decorrido prazo de ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de LUZIA BARROS VAZ DE FIGUEIREDO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 02:12

Decorrido prazo de LUZIA BARROS VAZ DE FIGUEIREDO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 02:12

Decorrido prazo de LUZIA BARROS VAZ DE FIGUEIREDO em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:11

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA SANTOS RUSSO em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:11

Decorrido prazo de ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:11

Publicado Intimação em 19/10/2020.

09/11/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:58

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2020, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:24

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2020, 16:52

Conclusos para decisão

28/08/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:43

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:53

Conclusos para decisão

29/07/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/07/2020, 09:13

Decorrido prazo de ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:31

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:31

Decorrido prazo de JOAOZITO ANTONIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:31

Decorrido prazo de LUZIA BARROS VAZ DE FIGUEIREDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 17:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:58

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/12/2019, 11:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2019.

11/12/2019, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:10

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

06/12/2019, 18:10

Conclusos para decisão

06/12/2019, 18:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

08/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/10/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2015, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

11/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 00:00

Decisão

•07/06/2023, 14:34

Decisão

•10/05/2023, 22:03

Despacho

•06/03/2023, 15:43

Decisão

•02/12/2022, 12:42

Recurso de sentença

•27/11/2021, 08:09

Sentença

•12/11/2021, 17:18

Despacho

•23/06/2021, 17:30

Despacho

•08/02/2021, 15:08

Despacho

•16/12/2020, 18:56

Decisão

•28/08/2020, 16:52

Despacho

•20/08/2020, 17:53

Despacho

•14/04/2020, 15:58

Despacho

•10/12/2019, 19:00

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Decisão

•07/06/2023, 14:34

Decisão

•10/05/2023, 22:03

Despacho

•06/03/2023, 15:43

Decisão

•02/12/2022, 12:42

Recurso de sentença

•27/11/2021, 08:09

Sentença

•12/11/2021, 17:18

Despacho

•23/06/2021, 17:30

Despacho

•08/02/2021, 15:08

Despacho

•16/12/2020, 18:56

Decisão

•28/08/2020, 16:52

Despacho

•20/08/2020, 17:53

Despacho

•14/04/2020, 15:58

Despacho

•10/12/2019, 19:00

Decisão

•06/12/2019, 18:10

Despacho

•06/12/2019, 18:10

Despacho

•06/12/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 18:10

Despacho

•06/12/2019, 18:10

Despacho

•06/12/2019, 18:10

Despacho

•06/12/2019, 18:10

Despacho

•06/12/2019, 18:10

Decisão

•06/12/2019, 18:10