Procedimento Comum Cível 1000544-07.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

ANA CLARA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA

OAB/MT 12685·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANA CLARA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANA CLARA MARTINS DA SILVA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:49

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANA CLARA MARTINS DA SILVA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:07

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANA CLARA MARTINS DA SILVA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 19:49

Decisão

•08/10/2024, 19:49

10/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:49

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANA CLARA MARTINS DA SILVA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/10/2023, 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

29/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:32

Juntada de Ofício

29/09/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 13:01

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUNTADA DE COMPROVANTE JUSCOVENIOS ATENDIDA

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 16:14

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:33

Juntada de Ofício

05/12/2022, 09:09

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:26

Decorrido prazo de MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:21

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:29

Conclusos para decisão

16/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:05

Conclusos para decisão

29/09/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 08:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 23:10

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:53

Publicado Intimação em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:04

Juntada de Ofício

20/02/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 13:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2019, 18:32

Publicado Intimação em 01/11/2019.

01/11/2019, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 01:27

Publicado Intimação em 01/11/2019.

01/11/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

23/10/2019, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 11:19

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2019, 12:15

Conclusos para decisão

13/08/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 11:04

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 18:51

Conclusos para decisão

04/07/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 14:08

Decisão

•28/09/2023, 18:05

Sentença

•01/12/2022, 13:03

Despacho

•25/07/2022, 09:49

Despacho

•29/10/2021, 09:29

Despacho

•19/03/2021, 18:05

Decisão

•15/10/2019, 13:01

Despacho

•11/07/2019, 18:51

Documento de comprovação

•04/07/2019, 14:08