Execução Fiscal 0001839-69.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.525,37

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EMPREL ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLESIO APOLONIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de CLESIO APOLONIO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de EMPREL ENGENHARIA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de CLESIO APOLONIO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de EMPREL ENGENHARIA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:59

Juntada de Petição de resposta

09/03/2023, 10:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:11

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:06

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:17

Documentos

Resposta

•09/03/2023, 10:23

Sentença

•06/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de CLESIO APOLONIO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de EMPREL ENGENHARIA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de CLESIO APOLONIO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de EMPREL ENGENHARIA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:59

Juntada de Petição de resposta

09/03/2023, 10:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:11

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0001839-69.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: EMPREL ENGENHARIA LTDA - ME, CLESIO APOLONIO Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo (Ids. 111398763 e 111398765), em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 26, da Lei n. 6.830/80 c/c no artigo 924, inciso III, do Código d

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0001839-69.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: EMPREL ENGENHARIA LTDA - ME, CLESIO APOLONIO Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo (Ids. 111398763 e 111398765), em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 26, da Lei n. 6.830/80 c/c no artigo 924, inciso III, do Código d

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de CLESIO APOLONIO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:39

Decorrido prazo de EMPREL ENGENHARIA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

09/07/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de diligência

09/07/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2022, 12:35

Conclusos para decisão

17/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de CLESIO APOLONIO em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:13

Decorrido prazo de EMPREL ENGENHARIA LTDA - ME em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 10:36

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de expediente

18/09/2020, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2020.

18/09/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:51

Conclusos para decisão

15/09/2020, 18:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/02/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2019, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/09/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

09/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2018, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/06/2018, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2017, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2017, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2016, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/10/2016, 01:15

Decisão

•18/01/2022, 12:35

Despacho

•18/09/2020, 16:35