Execução Fiscal 0010532-70.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 306.456,41

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILNEI LUIS RIZZARDI

CPF

Reu

ILDO RIZZARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNILSON ZANARDINI MENEZES

OAB/MT 16313·CPF·Representa: Réu

RAFAELA KRAINOVIC RIZZARDI

OAB/MT 16859·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO

OAB/MT 5897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:15

Decorrido prazo de ILDO RIZZARDI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47027918

05/05/2026, 02:05

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:30

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:03

Juntada de Ofício

10/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de ILDO RIZZARDI em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:58

Juntada de Ofício

05/09/2025, 13:50

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:37

Todas as movimentações(159)

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:15

Decorrido prazo de ILDO RIZZARDI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47027918

05/05/2026, 02:05

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:30

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:03

Decisão

•26/02/2025, 10:29

12/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:03

Juntada de Ofício

10/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de ILDO RIZZARDI em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:58

Juntada de Ofício

05/09/2025, 13:50

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:59

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0010532-70.2009.8.11.0055.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GILNEI LUIS RIZZARDI, ILDO RIZZARDI VISTOS 1 - Verifica-se dos autos que o executado Ildo nunca foi intimado pessoalmente, pois o aviso de recebimento fora subscrito nas duas primeiras oportunidades por terceira pessoa, de nome Gilberto. Ademais agora na ultima carta de intimação, veio a noticia que é pessoa falecida. A consultar o INF

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:57

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2022, 18:59

Juntada de correspondência devolvida

07/06/2022, 09:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:28

Juntada de Petição de expediente

23/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:05

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/06/2021, 02:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/06/2021, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

29/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada)

29/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

03/08/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2016, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2016, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2016, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/02/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:26

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

25/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/01/2016, 01:38

Expedição de documento (Alvara Expedido)

18/12/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2015, 02:18

Juntada (Juntada)

15/12/2015, 01:49

Juntada (Juntada)

15/12/2015, 01:48

Juntada (Juntada)

15/12/2015, 01:48

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/11/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2015, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2015, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2015, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2013, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2013, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:36

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2010, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/02/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/01/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/12/2009, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 01:21

Decisão

•26/02/2025, 10:29

Despacho

•06/03/2023, 16:40