Execução Fiscal 0019080-15.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 7.042,10

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELTON LINO FELETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 26/08/2025

11/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:35

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 26/08/2025

11/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 15:22

Sentença

•02/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2025, 08:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:56

Devolvidos os autos

11/12/2024, 10:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de ELTON LINO FELETTI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:24

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0019080-15.2010.8.11.0002. Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELTON LINO FELETTI CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrôn

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:47

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2018, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/08/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2016, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2016, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2016, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2012, 02:03

Despacho (Despacho)

14/08/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2012, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2012, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2011, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

20/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:31

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2011, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2011, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

27/05/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 01:56

Decisão

•17/02/2025, 08:36

Petição

•06/11/2024, 14:27

Decisão

•14/10/2024, 12:45

Petição

•19/07/2024, 14:46

Decisão

•15/07/2024, 13:44

Recurso de sentença

•19/06/2024, 16:28

Recurso de sentença

•24/04/2024, 08:09

Sentença

•18/04/2024, 10:28

Decisão

•07/12/2023, 14:39