Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010351-48.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/11/2022
Valor da Causa
R$ 33.371,32
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres
Processos relacionados
JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR
Partes do Processo
JOAO BOSCO RODRIGUES PAES
CPF
395.***.***-00
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
THAMIS CINTRA PAES
OAB/MT 27768
·
CPF
050.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
JOAO BOSCO RODRIGUES PAES
CPF
395.***.***-00
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
17/12/2024, 17:17
Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 13:36
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Juntada de Alvará
11/10/2024, 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59
09/10/2024, 02:13
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 08:22
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:44
Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:48
Expedição de Outros documentos
02/10/2024, 19:10
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 21:06
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 21:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024, 21:05
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Juntada de Certidão
17/12/2024, 17:17
Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 13:36
Juntada de Alvará
11/10/2024, 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59
09/10/2024, 02:13
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 08:22
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:44
Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:48
Expedição de Outros documentos
02/10/2024, 19:10
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 21:06
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 21:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024, 21:05
Conclusos para decisão
07/06/2024, 14:47
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
07/06/2024, 14:03
Processo Desarquivado
07/06/2024, 14:03
Conclusos para decisão
07/06/2024, 13:51
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024, 16:45
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 16:43
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 16:18
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 15:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de JOAO BOSCO RODRIGUES PAES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 06:09
Arquivado Definitivamente
29/02/2024, 10:36
Expedição de Outros documentos
29/02/2024, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 10:36
Expedição de Outros documentos
29/02/2024, 10:36
Expedição de Ofício de RPV
29/02/2024, 10:34
Expedição de Ofício de RPV
28/02/2024, 14:32
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/02/2024, 17:56
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 17:56
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
29/01/2024, 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:05
Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024, 09:41
Publicado Sentença em 11/12/2023.
11/12/2023, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
09/12/2023, 06:30
Expedição de Outros documentos
06/12/2023, 13:01
Juntada de Projeto de sentença
06/12/2023, 13:01
Expedição de Outros documentos
06/12/2023, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 13:01
Julgado procedente o pedido
06/12/2023, 13:01
Conclusos para decisão
17/11/2023, 18:26
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/10/2023, 23:15
Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
12/09/2023, 01:30
Expedição de Outros documentos
05/09/2023, 16:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:42
Juntada de Petição de embargos à execução
31/07/2023, 15:53
Expedição de Outros documentos
12/06/2023, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 17:47
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 17:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2023, 17:44
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/06/2023, 14:58
Processo Desarquivado
12/06/2023, 14:58
Juntada de Certidão
12/06/2023, 14:58
Juntada de Certidão
19/05/2023, 13:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/04/2023, 01:35
Recebidos os autos
30/04/2023, 01:35
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/04/2023, 12:10
Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 12:19
Transitado em Julgado em 24/03/2023
30/03/2023, 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 05:43
Decorrido prazo de JOAO BOSCO RODRIGUES PAES em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 06:36
Publicado Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023, 03:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 1010351-48.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Relatório dispensado, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO [FGTS] ajuizada por JOAO BOSCO RODRIGUES PAES, em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO, alegando, em síntese, que realizou com o Requerido contrato para a função de professor temporário sucessivamente no período de 2017 a 2021, por meio de diversos contratos temporários, firmados entre as par
07/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
06/03/2023, 16:41
Expedição de Outros documentos
06/03/2023, 16:41
Juntada de Projeto de sentença
06/03/2023, 16:41
Julgado procedente o pedido
06/03/2023, 16:41
Conclusos para julgamento
08/02/2023, 13:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 12:56
Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos
07/11/2022, 17:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2022, 17:20
Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/03/2023 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
07/11/2022, 17:19
Ato ordinatório praticado
07/11/2022, 17:18
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2022, 17:22
Expedição de Outros documentos
06/11/2022, 17:14
Expedição de Outros documentos
06/11/2022, 17:14
Audiência Conciliação juizado designada para 13/03/2023 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
06/11/2022, 17:14
Distribuído por sorteio
06/11/2022, 17:14
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 19:10
Sentença
•
01/10/2024, 21:06
Sentença
•
01/10/2024, 21:05
Sentença
•
06/12/2023, 13:01
Execução de cumprimento de sentença
•
17/04/2023, 12:10
Sentença
•
06/03/2023, 16:41