Execução Fiscal 1019920-65.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.920,16

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RITORNA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:56

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de RITORNA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:10

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1019920-65.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RITORNA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo (Ids. 110263130 E 110263132), em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 26, da Lei n. 6.830/80 c/c no artigo 924, inciso III, do Código de Process

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de resposta

01/03/2023, 18:32

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:56

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:38

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 16:36

Decisão

•09/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de RITORNA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:10

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1019920-65.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RITORNA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo (Ids. 110263130 E 110263132), em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 26, da Lei n. 6.830/80 c/c no artigo 924, inciso III, do Código de Process

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de resposta

01/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 12:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de resposta

09/09/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2022, 05:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:16

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2022, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 07:06

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 16:46

Decisão

•31/05/2022, 07:06