Execução Fiscal 0014427-25.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 78.321,54

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 22629·CPF·Representa: Réu

CLEBER TADEU YAMADA

OAB/PR 19012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSKINE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

KIOSHI YANO

CPF

Reu

NEUSA HIROMI YANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 11/06/2024

14/06/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de TRANSKINE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de KIOSHI YANO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de NEUSA HIROMI YANO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:55

Publicado Sentença em 22/04/2024.

23/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:24

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 11/06/2024

14/06/2024, 18:28

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 13:24

Sentença

•18/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de TRANSKINE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de KIOSHI YANO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de NEUSA HIROMI YANO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:55

Publicado Sentença em 22/04/2024.

23/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:24

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de TRANSKINE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de KIOSHI YANO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de NEUSA HIROMI YANO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:07

Publicado Despacho em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de NEUSA HIROMI YANO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de KIOSHI YANO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de TRANSKINE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:02

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0014427-25.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSKINE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, KIOSHI YANO, NEUSA HIROMI YANO Vistos e etc. Em análise dos autos, observo que a parte executada não pagou o referido débito. Assim, o processo foi encaminhado para a Fazenda Pública, sendo pedido a utilização dos sistemas online do e. Tribunal de Justiça. De início, registro que i

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

13/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:22

Decorrido prazo de CLEBER TADEU YAMADA em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:36

Publicado Intimação em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 23:04

Conclusos para decisão

17/09/2020, 23:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Alvara Expedido)

23/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2018, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2018, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada)

27/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/01/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/02/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2016, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/03/2016, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/01/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2016, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/01/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/09/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2015, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2014, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2014, 01:18

Despacho

•18/03/2024, 16:34

Despacho

•18/03/2024, 16:34

Despacho

•22/09/2023, 15:27

Decisão

•06/03/2023, 16:49

Decisão

•13/08/2021, 15:07

Decisão

•21/09/2020, 17:37