Procedimento Comum Cível 1009027-37.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁguas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.116,18

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:10

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:44

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:45

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:10

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:55

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 09:45

Despacho

•21/06/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:44

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:45

Juntada de certidão

29/05/2024, 18:24

Juntada de certidão

29/05/2024, 18:24

Juntada de vista ao mp

29/05/2024, 18:24

Juntada de petição

29/05/2024, 18:24

Juntada de manifestação

29/05/2024, 18:24

Juntada de despacho

29/05/2024, 18:24

Juntada de intimação

29/05/2024, 18:24

Juntada de manifestação

29/05/2024, 18:24

Juntada de decisão

29/05/2024, 18:24

Juntada de intimação

29/05/2024, 18:24

Juntada de intimação

29/05/2024, 18:24

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

29/05/2024, 18:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2024, 18:24

Processo Reativado

29/05/2024, 18:24

Devolvidos os autos

29/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2024, 14:39

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2023, 16:50

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2023, 14:05

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ressalta-se que o Ministério Público, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como a Defensoria Pública gozarão de prazo em dobro para manifestação, nos termos dos artigos 180, 182, 183 e 186, todos do CPC.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de HEUASIO FERREIRA VALADAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:02

Publicado Citação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1009027-37.2019.8.11.0003 Valor da causa: R$ 1.116,18 ESPÉCIE: [Águas Públicas]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: SANEAR-SERVICO DE SA

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009027-37.2019.8.11.0003.. REQUERENTE: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS REQUERIDO: HEUASIO FERREIRA VALADAO Vistos etc. Quanto ao pleito retro que trata de busca de endereço via Infoseg, indefiro-o, tendo em vista que já foi realizada anteriormente a busca solicitada, entretanto não foi localizado o requerido no endereço obtido, esgotando-se, assim, as possibilidades de busca de

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:53

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/11/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/09/2022, 13:56

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:08

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 09:04

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/12/2021, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 08:29

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:10

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/10/2019, 08:48

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 14:26

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de HEUASIO FERREIRA VALADAO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 05:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 08:04

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:18

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 07:19

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 15:00

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:54

Decorrido prazo de HEUASIO FERREIRA VALADAO em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:21

Decorrido prazo de HEUASIO FERREIRA VALADAO em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:44

Publicado Intimação em 16/09/2019.

23/09/2019, 10:50

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/09/2019, 14:42

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 14:42

Publicado Despacho em 03/09/2019.

03/09/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:37

Publicado Decisão em 29/08/2019.

30/08/2019, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 17:12

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2019, 16:52

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

27/08/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:03

Conclusos para decisão

22/08/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 13:45

Decisão

•28/05/2024, 10:41

Despacho

•21/05/2024, 14:01

Recurso de sentença

•01/12/2023, 16:50

Documento de comprovação

•01/12/2023, 16:50

Sentença

•17/10/2023, 14:24

Decisão

•06/03/2023, 16:50

Decisão

•25/04/2022, 16:31

Despacho

•03/09/2021, 18:17

Despacho

•27/09/2019, 14:42

Despacho

•30/08/2019, 14:37

Decisão

•27/08/2019, 14:03