Execução de Título Extrajudicial 1002854-65.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.846,94

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 19:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:12

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1002854-65.2022.8.11.0011 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamenta-se. Decide-se. Em análise dos autos, verifica-se que restaram frustras as tentativas de localização do devedor. A parte exequente requereu a suspensão do processo. Pois bem. O rito simplificado dos Juizados Especiais, orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade, não se compatibiliza com o instituto da suspensão processual. Aliás, nesse sentido se orienta o enunciado n. 86 do FONAJE ao dispor que “os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem”. Por outro lado, é vedada a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, nos termos do art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95. Portanto, considerando que não houve a localização da parte devedora, incide o disposto no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, devendo o processo ser imediatamente extinto. 1 – Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 2 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações de estilo. 3 – INTIEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:26

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:11

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:02

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 19:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:12

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1002854-65.2022.8.11.0011 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamenta-se. Decide-se. Em análise dos autos, verifica-se que restaram frustras as tentativas de localização do devedor. A parte exequente requereu a suspensão do processo. Pois bem. O rito simplificado dos Juizados Especiais, orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade, não se compatibiliza com o instituto da suspensão processual. Aliás, nesse sentido se orienta o enunciado n. 86 do FONAJE ao dispor que “os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem”. Por outro lado, é vedada a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, nos termos do art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95. Portanto, considerando que não houve a localização da parte devedora, incide o disposto no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, devendo o processo ser imediatamente extinto. 1 – Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 2 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações de estilo. 3 – INTIEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:26

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:11

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1002854-65.2022.8.11.0011. EXEQUENTE: M. DE FATIMA GOMES FERNANDES - ME EXECUTADO: REGIANIA CEBALHO GONCALVES CERTIDÃO Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação da parte autora para pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 18 de julho de 2023 MAYLA GIMENES DE MELO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação -

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 18:44

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 18:44

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1002854-65.2022.8.11.0011 DECISÃO DEFERE-SE o pedido retro. CUMPRA-SE. Mirassol d'Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

10/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:52

Expedição de Mandado

07/07/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 07:27

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:44

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1002854-65.2022.8.11.0011. EXEQUENTE: M. DE FATIMA GOMES FERNANDES - ME EXECUTADO: REGIANIA CEBALHO GONCALVES CERTIDÃO Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação da parte autora para pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 29 de junho de 2023 MAYLA GIMENES DE MELO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação -

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 15:04

Expedição de Mandado

17/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:09

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1002854-65.2022.8.11.0011. EXEQUENTE: M. DE FATIMA GOMES FERNANDES - ME EXECUTADO: REGIANIA CEBALHO GONCALVES CERTIDÃO Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação da parte autora para pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 6 de março de 2023 MAYLA GIMENES Intimação -

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:42

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 03:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 10:14

Expedição de Mandado

02/12/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:28

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2022, 10:07

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 16:11

Decisão

•07/07/2023, 07:27

Decisão

•13/03/2023, 18:19

Decisão

•24/10/2022, 16:05