Execução Fiscal 0000645-41.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.492,58

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILA ALEIDE BOING PEREIRA

OAB/MT 25392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA HILDA HENRIQUE LOPES

Reu

ROSANGELA FERNANDES LOPES HOINOSKI

CPF

Reu

ELIEL DOMINGUES DA SILVA

CPF

Reu

CEREALISTA MATA VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 12:50

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:27

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 19:49

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de Maria Hilda Henrique Lopes em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de ROSANGELA FERNANDES LOPES HOINOSKI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de ELIEL DOMINGUES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:58

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 12:50

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:27

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 11:24

Despacho

•08/07/2023, 19:49

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 19:49

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de Maria Hilda Henrique Lopes em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de ROSANGELA FERNANDES LOPES HOINOSKI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de ELIEL DOMINGUES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de CEREALISTA MATA VERDE LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2023, 12:19

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Durante o trâmite processual, deferiu-se a substituição da CDA, isso para corrigir a data de constituição do crédito, sendo determinando que a parte-exequente assim fizesse em 15 dias. Devidamente intimada, a parte-exequente deixou decorrer o prazo sem manifestação. II FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao art. 203 do CTN, do art. 2°, §8°, da LEF e do

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:25

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2021, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 02:17

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2021, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

16/09/2021, 03:24

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

04/02/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2018, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

27/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/06/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/05/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/02/2017, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2016, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2016, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2016, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2015, 01:32

Sentença

•06/03/2023, 16:54