Procedimento Comum Cível 1007361-98.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.713,48

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:19

Juntada de intimação

31/01/2024, 16:49

Juntada de petição

31/01/2024, 16:49

Juntada de decisão

31/01/2024, 16:49

Juntada de intimação

31/01/2024, 16:49

Juntada de intimação

31/01/2024, 16:49

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 08/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 12:18

Despacho

•08/11/2023, 18:01

09/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:19

Juntada de intimação

31/01/2024, 16:49

Juntada de petição

31/01/2024, 16:49

Juntada de decisão

31/01/2024, 16:49

Juntada de intimação

31/01/2024, 16:49

Juntada de intimação

31/01/2024, 16:49

Juntada de petição

31/01/2024, 16:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2024, 16:49

Processo Reativado

31/01/2024, 16:49

Devolvidos os autos

31/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:49

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

31/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:49

Juntada de vista ao mp

31/01/2024, 16:49

Juntada de petição

31/01/2024, 16:49

Juntada de manifestação

31/01/2024, 16:49

Juntada de despacho

31/01/2024, 16:49

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 16:18

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Ressalta-se que o Ministério Público, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respect

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:05

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007361-98.2019.8.11.0003.. REQUERENTE: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS REQUERIDO: LUCIMAR ALVES PRIMO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por SANEAR – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, na qual visa o recebimento de débito relativo aos serviços prestados de água e esgoto em desfavor do consumidor(a) LUCIMAR ALVES PRIMO. Devidamente citada po

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de contestação

01/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES PRIMO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:07

Publicado Citação em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:27

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 15:05

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 10:06

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:24

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/03/2022, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 08:35

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:20

Publicado Intimação em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:55

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES PRIMO em 16/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES PRIMO em 16/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 21:09

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:43

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/11/2019, 07:09

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 15:36

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 15:31

Conclusos para decisão

10/09/2019, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 16:09

Publicado Intimação em 06/09/2019.

06/09/2019, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 06:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:59

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:09

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 17:31

Juntada de correspondência devolvida

15/08/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 16:17

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES PRIMO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:08

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:08

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 12:14

Conclusos para decisão

08/07/2019, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 11:21

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 16:14

Recurso de sentença

•28/04/2023, 10:41

Sentença

•06/03/2023, 16:54

Decisão

•11/04/2022, 15:05

Despacho

•24/09/2019, 15:36

Despacho

•06/08/2019, 15:52

Despacho

•08/07/2019, 11:21