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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PRB EIRELI - ME em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA ISADORA LTDA - ME em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de MFR TRANSPORTES EIRELI - ME em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de PAULO J. MOREIRA JUNIOR - ME em 17/04/2026 23:59

Arquivado Provisoriamente

Recebidos os autos

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/08/2026 13:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(255)