Apelação / Remessa Necessária 1000357-62.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE FUHR

OAB/MT 19109·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MARCELINO FRACAROLLI

OAB/MT 24914·CPF·Representa: Autor

MARCELO JUNIOR GONCALVES

OAB/MT 8787·CPF·Representa: Autor

MARCELO JUNIOR GONCALVES

OAB/MT 8787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE JUARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/02/2023, 14:44

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUARA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUARA - CNPJ: 15.072.663/0001-99 (APELANTE) e não-provido

23/11/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 12:59

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:20

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/02/2023, 14:44

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUARA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 22:36

Recurso de sentença

•30/05/2022, 14:32

13/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUARA - CNPJ: 15.072.663/0001-99 (APELANTE) e não-provido

23/11/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 12:59

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

02/08/2022, 15:13

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:04

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:03

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:40

Sentença

•22/02/2022, 17:52

Decisão

•05/09/2019, 19:02

Despacho

•12/03/2019, 15:19