Ação Penal - Procedimento Sumário 1006249-98.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE CASSIO MELLO

OAB/MT 14312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

OMAR DIAS FERREIRA

CPF

Reu

NEIDE VIEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCILENE PEREIRA CASTILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA DA SILVA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:05

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 14/03/2023

30/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASSIO MELLO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:05

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PJE 1006249-98.2020.8.11.0055 Trata-se de Ação Penal movida contra OMAR DIAS FERREIRA. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, a qual foi aceita pelo acusado (ID 48669197). A obrigação pecuniária, uma das condições estabelecidas, foi cumprida integralmente, consoante certidão de fl. 83. Quanto ao co

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:16

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:27

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:05

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 14/03/2023

30/03/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 16:42

Decisão

•16/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASSIO MELLO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:05

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PJE 1006249-98.2020.8.11.0055 Trata-se de Ação Penal movida contra OMAR DIAS FERREIRA. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, a qual foi aceita pelo acusado (ID 48669197). A obrigação pecuniária, uma das condições estabelecidas, foi cumprida integralmente, consoante certidão de fl. 83. Quanto ao co

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:16

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 13:05

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:47

Recebidos os autos

16/02/2021, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 15:57

Conclusos para decisão

15/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

03/01/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/12/2020, 18:54

Recebidos os autos

01/12/2020, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2020, 18:47

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de denúncia

30/11/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:05

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2020, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/10/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 15:05

Decisão

•01/12/2020, 18:47