Procedimento Comum Cível 1000446-96.2020.8.11.0100 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000446-96.2020.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO REU: WELLINGTON BARRANCO PEREIRA 1. Verifico que não se trata de aplicação do disposto no artigo 330, assim como denoto preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, todos do Código de Processo Civil, razão pela qual Processo nº 1000446-96.2020.8.11.0100 AUTOR(A): NELSON AFONSO DE CARVALHO RECEBO a petição inicial. 2. Considerando a especificidade do presente feito, perfeitamente cabível a autocomposição, razão pela qual determino a REMESSA dos autos ao CEJUSC Virtual ou setor de conciliação deste Juízo, para que DESIGNE audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 do CPC. 3. CITE a parte ré para que compareça à audiência a ser designada, acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como INTIME a parte autora para comparecimento no ato, ADVIRTINDO que a ausência da partes na solenidade implica em ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa (artigo 334, §8º, CPC). 4. Havendo desinteresse pela parte ré na realização da audiência, deverá peticionar com 10 (dez) dias de antecedência, a contar da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), contando-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestação a partir do protocolo do respectivo pedido de desinteresse na conciliação. 5. Não obtida a autocomposição, sairá a parte requerida devidamente intimada para a apresentação de CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação. 6. Com o retorno dos autos do setor de conciliação, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo de resposta e INTIME a parte autora para apresentar réplica ou resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação resposta ou réplica, VOLTEM os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 8. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário, servindo a presente como MANDADO/OFÍCIO/ CARTA. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WELLINGTON BARRANCO PEREIRA em 23/04/2026 23:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(17)