Execução Fiscal 0003560-95.1999.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/1999

Valor da Causa

R$ 93.260,69

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI

OAB/MT 6525·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CARLLOS CRUVINEL

OAB/MT 19490·CPF·Representa: Réu

ERILENE PEREIRA DE ANICESIO

OAB/MT 18944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONFECCOES LOJAO DO QUEIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:13

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:44

Todas as movimentações(455)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:13

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 15:47

Decisão

•04/03/2026, 15:47

04/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:44

Processo Desarquivado

23/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2026, 22:35

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:59

Processo Desarquivado

09/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:32

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:54

Desentranhado o documento

26/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 22:50

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:53

Processo Desarquivado

11/11/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente

19/10/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 23:28

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:58

Processo Desarquivado

17/10/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:28

Processo Desarquivado

20/05/2025, 17:39

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 04:14

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:51

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 15:10

Expedição de Mandado

12/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos

12/10/2024, 19:21

Conclusos para decisão

09/10/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de GRAZIELA DA SILVA DATE em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:15

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:38

Juntada de Alvará

26/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 05:13

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANAELI SILVA SOUSA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ERILENE PEREIRA DE ANICESIO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de CONFECCOES LOJAO DO QUEIMA LTDA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 23/04/2024.

26/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:19

Desentranhado o documento

19/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de ERILENE PEREIRA DE ANICESIO em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 16/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:43

Decorrido prazo de ERILENE PEREIRA DE ANICESIO em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de ERILENE PEREIRA DE ANICESIO em 16/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:23

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:25

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:15

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 12:48

Expedição de Mandado

28/09/2023, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:06

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 14:55

Desentranhado o documento

06/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 06:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:34

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:27

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO DRº VINICIUS CARLLOS CRUVINEL - OAB MT19490-O - administrador judicial da massa falida executada CONFECCOES LOJAO DO QUEIMA LTDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO IMÓVEL no presente autos. IMÓVEL situado à RUA FREI SERVÁCIO, LOTE Nº 03(matrícula 22.059) e LOTE Nº 04(matrícula 22053) QUADRA 22, BAIRRO SANTA CRUZ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-082. Valor da AVALIAÇÃO: R$ 1.379.650,00(Um milhão trezentos e setenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais). CIENTIFICANDO-O A

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:48

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:07

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 06:39

Conclusos para despacho

02/10/2022, 06:30

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:04

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2022, 22:48

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de CONFECCOES LOJAO DO QUEIMA LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:37

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:57

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:25

Conclusos para despacho

09/02/2021, 22:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 00:15

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 22:52

Publicado Intimação em 25/01/2021.

31/01/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 08:56

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 21:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2020.

12/11/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:10

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 17:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada)

18/03/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2020, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2020, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/11/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/11/2019, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:41

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/12/2018, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/10/2015, 01:38

Definitivo (Arquivamento)

05/08/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2007, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

15/10/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2003, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2003, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/1999, 01:26

Decisão

•12/01/2026, 22:35

Decisão

•27/11/2025, 16:02

Despacho

•11/11/2025, 22:50

Despacho

•11/11/2025, 22:50

Despacho

•17/10/2025, 23:28

Despacho

•30/09/2025, 15:51

Despacho

•30/09/2025, 15:51

Despacho

•12/08/2025, 21:04

Despacho

•12/08/2025, 21:04

Despacho

•16/05/2025, 16:42

Despacho

•25/04/2025, 04:14

Despacho

•25/04/2025, 04:14

Despacho

•12/12/2024, 14:19

Todos os documentos(42)

Decisão

•04/03/2026, 15:47

Decisão

•04/03/2026, 15:47

Decisão

•12/01/2026, 22:35

Decisão

•27/11/2025, 16:02

Despacho

•11/11/2025, 22:50

Despacho

•11/11/2025, 22:50

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•17/10/2025, 23:28

Despacho

•30/09/2025, 15:51

Despacho

•30/09/2025, 15:51

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•12/08/2025, 21:04

Despacho

•12/08/2025, 21:04

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•16/05/2025, 16:42

Despacho

•25/04/2025, 04:14

Despacho

•25/04/2025, 04:14

Despacho

•12/12/2024, 14:19

Despacho

•21/10/2024, 15:21

Despacho

•12/10/2024, 19:21

Despacho

•12/10/2024, 19:21

Despacho

•28/08/2024, 11:09

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•14/06/2024, 05:13

Despacho

•14/06/2024, 05:13

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•12/04/2024, 08:15

Outros documentos

•14/03/2024, 16:10

Despacho

•03/02/2024, 21:09

Decisão

•22/01/2024, 09:48

Decisão

•27/09/2023, 10:29

Despacho

•11/09/2023, 09:06

Despacho

•31/07/2023, 18:11

Despacho

•28/06/2023, 06:41

Despacho

•15/06/2023, 20:34

Documento de comprovação

•25/05/2023, 15:28

Despacho

•22/05/2023, 18:09

Despacho

•21/04/2023, 18:13

Despacho

•06/03/2023, 08:48

Despacho

•13/01/2023, 11:07

Despacho

•21/10/2022, 14:46

Despacho

•02/10/2022, 06:39

Decisão

•11/06/2022, 22:48

Despacho

•22/11/2021, 13:57

Despacho

•11/02/2021, 10:14

Despacho

•09/02/2021, 00:15

Despacho

•06/11/2020, 18:10