Cumprimento de sentença 1001344-26.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.023,35

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:17

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:13

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001344-26.2018.8.11.0021.. EXEQUENTE: ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão da inércia da parte autora, que deixou de apresentar endereço atualizado do executado para a penhora e avaliação de veículo (ID 112657495). Ademais, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência das duas hipóteses, haja vista que a parte autora deixou de apresentar endereço atualizado do requerido, bem como a busca realizada pelo Sistema SISBAJUD restou infrutífera, não se obtendo êxito na satisfação do débito, conforme se verifica dos autos. Portanto, tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, aguardando mudança na condição econômica da parte executada. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Procedam-se as baixas de eventuais restrições. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/05/2023, 17:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:32

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:17

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:13

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001344-26.2018.8.11.0021.. EXEQUENTE: ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão da inércia da parte autora, que deixou de apresentar endereço atualizado do executado para a penhora e avaliação de veículo (ID 112657495). Ademais, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência das duas hipóteses, haja vista que a parte autora deixou de apresentar endereço atualizado do requerido, bem como a busca realizada pelo Sistema SISBAJUD restou infrutífera, não se obtendo êxito na satisfação do débito, conforme se verifica dos autos. Portanto, tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, aguardando mudança na condição econômica da parte executada. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Procedam-se as baixas de eventuais restrições. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/05/2023, 17:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:32

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que já foi diligenciado no endereço indicado em ID. 111627728. Assim, promovo a intimação da(s) Parte(s) REQUERENTE(S), para que no prazo de 15 (quinze) dias informar endereço atualizado do Executado/Promovido, com o respectivo CEP e Logradouro.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:27

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001344-26.2018.8.11.0021.. EXEQUENTE: ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST Intimação - DESPACHO VISTOS. Tendo em vista o teor da certidão inclusa (ID 85612634) e, em atenção ao disposto no art. 485, § 1º, do CPC, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, promova os atos necessários ao regular processamento do feito, sob pena de exti

07/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 17:20

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 07:27

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:26

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 19:21

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:31

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:09

Decorrido prazo de ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:32

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2020, 10:39

Decorrido prazo de WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:25

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 09:15

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2020, 10:00

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 08:00

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:31

Transitado em Julgado em 26/03/2019

08/04/2019, 17:29

Decorrido prazo de WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 05:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2019, 13:48

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

12/03/2019, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2019, 08:46

Decorrido prazo de WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 20:35

Decorrido prazo de ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 20:35

Decorrido prazo de WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 19:59

Decorrido prazo de ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 19:59

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 18:12

Publicado Sentença em 22/01/2019.

31/01/2019, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:22

Julgado procedente o pedido

16/01/2019, 17:22

Conclusos para julgamento

14/11/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 08:28

Audiência conciliação realizada para 12/11/2018 08:24 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

12/11/2018, 08:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2018, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2018, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 09:04

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:11

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 17:03

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

27/09/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 13:01

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/09/2018, 09:02

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 09:28

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:22

Despacho

•24/02/2023, 10:14

Despacho

•09/03/2022, 10:26

Decisão

•23/02/2021, 09:31

Decisão

•15/06/2020, 10:39

Decisão

•06/03/2020, 10:00

Petição

•30/04/2019, 08:00

Petição inicial em pdf

•30/04/2019, 08:00

Sentença

•16/01/2019, 17:22