Execução Fiscal 1028825-50.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 62.377,09

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MONICA JANAINA DA SILVA

CPF

Reu

BORNEJE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

BORNEJE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:53

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 14:50

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1028825-50.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BORNEJE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, MONICA JANAINA DA SILVA, BORNEJE LUIZ DA SILVA Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980)

07/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:09

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:34

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:53

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 14:50

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 17:24

Despacho

•23/10/2020, 19:06

08/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1028825-50.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BORNEJE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, MONICA JANAINA DA SILVA, BORNEJE LUIZ DA SILVA Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980)

07/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:09

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:34

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2022, 14:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/02/2022, 20:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/02/2022, 23:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/02/2022, 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 19:06

Conclusos para decisão

19/10/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 17:28