Cumprimento de sentença 0002916-24.2005.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.065.373,40

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MARLUCE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PATRICK BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO DA ROSA HAAS

OAB/MT 9038·CPF·Representa: Autor

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Autor

EMILY BATISTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMILY BATISTA FERREIRA

OAB/MT 30656·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CRUZ MOREIRA

OAB/MT 6799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARLUCE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PATRICK BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE SOUZA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 13:19

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/03/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 07:58

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(466)

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE SOUZA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 07:58

Decisão

•28/01/2026, 08:44

27/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 13:19

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/03/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 07:58

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de PATRICK BEZERRA DE SOUZA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de PATRICK BEZERRA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2026, 19:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:29

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:54

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

30/01/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:31

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/01/2026, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/09/2025, 18:06

Processo Desarquivado

25/09/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de PATRICK BEZERRA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de PATRICK BEZERRA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 05:50

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:52

Expedição de Ofício de RPV

04/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 20:47

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/01/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de PATRICK BEZERRA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:58

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 23:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:00

Expedição de Ofício de Precatório

12/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 22:30

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:58

Juntada de certidão da contadoria

09/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/08/2023, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:32

Embargos de declaração não acolhidos

03/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 08:10

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, nesta data, ao analisar os presentes autos a fim de dar cumprimento a determinação em relação a nova digitalização das folhas mencionadas, pude, constatar que não será possivel, uma vez que, trata-se de copias sendo assim não há como digitaliza-las. É o que me cumpre certificar.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:22

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2021, 00:20

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

17/06/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:00

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/07/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

19/02/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

19/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/05/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:18

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/04/2016, 01:51

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/04/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2016, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2016, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/05/2015, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:45

Redistribuição (Redistribuicao)

28/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2014, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:53

Movimento Legado (Devolvido pelas Turmas Recursais)

08/04/2013, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2011, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2011, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/10/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/11/2010, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/02/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2010, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2010, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Devolvido)

27/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2009, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 00:27

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/05/2009, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/05/2009, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

05/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 02:09

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

25/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2008, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2008, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2007, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2007, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 01:50

Despacho (Despacho)

13/11/2007, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/11/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/08/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/08/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga )

23/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2007, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/08/2007, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/05/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

11/05/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2007, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Devolvido)

17/04/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/04/2007, 02:15

Despacho (Despacho)

16/04/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2007, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/01/2007, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/01/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2006, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2006, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/12/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/11/2006, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

31/07/2006, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2006, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2006, 02:26

Despacho (Despacho)

17/07/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2006, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/05/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/05/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2006, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/04/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/04/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2005, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2005, 01:23

Despacho (Despacho)

28/11/2005, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2005, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/11/2005, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/11/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2005, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2005, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2005, 01:33

Decisão

•28/01/2026, 08:44

Decisão

•30/01/2025, 16:34

Despacho

•24/07/2024, 16:49

Decisão

•03/08/2023, 17:32