Cumprimento de sentença 0000827-91.2012.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER

OAB/MT 9087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48997545

09/05/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

13/02/2026, 14:22

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:49

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48997545

09/05/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 18:24

Decisão

•09/02/2026, 18:24

17/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

13/02/2026, 14:22

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E REQUERER O QUE DE DIRIERO.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:06

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:05

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:55

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:48

Juntada de Juntada de Informações

18/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/12/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2019, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

13/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

26/01/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

17/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

17/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:45

Homologação (Decisao->Homologacao)

08/01/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/11/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 01:50

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/08/2017, 02:20

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/08/2017, 01:52

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/08/2017, 01:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

10/07/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:04

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/12/2016, 01:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/12/2016, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/06/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2014, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/05/2014, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2014, 01:00

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

23/04/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2013, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:14

Provimento em Parte (Com Resolucao do Merito->Provimento em Parte)

30/10/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/07/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

15/07/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2013, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2013, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2013, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2013, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/04/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Laudo)

15/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2013, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/03/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/03/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

07/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

31/01/2013, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2013, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2013, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Laudo)

14/01/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

09/09/2012, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/09/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

21/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/07/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/07/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

19/07/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:11

Despacho (Despacho)

28/06/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:42

Despacho (Despacho)

12/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2012, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/05/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2012, 01:09

Cumprimento de sentença

•25/02/2026, 13:50

Decisão

•22/04/2026, 18:13

Decisão

•22/04/2026, 18:13