Cumprimento de sentença 0000190-82.2011.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2011

Valor da Causa

R$ 19.358,50

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

WANTUIL FERNANDES JUNIOR

OAB/MT 10705·CPF·Representa: Autor

AIRTON BEUMER

OAB/MT 12695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:17

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:17

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 26/04/2023

29/06/2023, 14:34

Juntada de Alvará

06/06/2023, 15:29

Juntada de Alvará

30/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:17

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo: 0000190-82.2011.8.11.0102. Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ESTADO DE MATO GROSSO, em face BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP, qualificados nos autos. Ao ID 103342502 fora bloqueado valores em conta da executada. A parte executada pugnou pela liberação do valor excedente. O exequente requer a transferência do valor executado (R$ 5.256,40 - cinco mil reais, duzentos e cinquenta e seis reais, quare

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:30

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:17

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:17

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 26/04/2023

29/06/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 17:24

Despacho

•17/02/2023, 14:15

Juntada de Alvará

06/06/2023, 15:29

Juntada de Alvará

30/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:17

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo: 0000190-82.2011.8.11.0102. Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ESTADO DE MATO GROSSO, em face BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP, qualificados nos autos. Ao ID 103342502 fora bloqueado valores em conta da executada. A parte executada pugnou pela liberação do valor excedente. O exequente requer a transferência do valor executado (R$ 5.256,40 - cinco mil reais, duzentos e cinquenta e seis reais, quare

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:13

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:49

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:20

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:15

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:10

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:07

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:44

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 00:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2021, 01:20

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/04/2021, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/12/2019, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

24/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2018, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

13/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 01:04

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

27/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/04/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:32

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/07/2017, 01:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2017, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2016, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/12/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2015, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2015, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/10/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/04/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2014, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/04/2014, 02:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/04/2014, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2013, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2013, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2013, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/06/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/09/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:44

Despacho (Despacho)

09/03/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:23

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2011, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2011, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/03/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2011, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao)

31/03/2011, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/03/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/03/2011, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2011, 02:11

Decisão

•24/10/2022, 18:46

Despacho

•22/09/2022, 14:27