Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070687-33.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.108,96

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:04

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

31/08/2023, 10:27

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 10:27

Decisão

•26/05/2023, 18:51

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:04

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

31/08/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:13

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1070687-33.2022.8.11.0001. REQUERENTE: SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do novo documento juntado pelo requerido no id. 111730692, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para sentença. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:12

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:49

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 18:40