Procedimento Comum Cível 1001092-34.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:26

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:29

Expedição de Formal de partilha

17/08/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 04/08/2023

08/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de JOSE PETEK em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de JULIANO PETEK em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOANA MARIA PETEK DONATO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOAO PETEK em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Todas as movimentações(162)

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:26

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:29

Expedição de Formal de partilha

17/08/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 04/08/2023

08/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de JOSE PETEK em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de JULIANO PETEK em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOANA MARIA PETEK DONATO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOAO PETEK em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOANA DAS NEVES PETEK em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de JOAO PETEK em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de JOANA DAS NEVES PETEK em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de JULIANO PETEK em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de JOANA MARIA PETEK DONATO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de JOSE PETEK em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de JOANA DAS NEVES PETEK em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de JULIANO PETEK em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOAO PETEK em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOANA MARIA PETEK DONATO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOSE PETEK em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 13:03

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001092-34.2016.8.11.0040.. REU: JOANA DAS NEVES PETEK, JOSE PETEK AUTOR(A): JANIR APARECIDA PETEK Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por JANESSA ROEFERO PETEK e JOAO PETEK JUNIOR aduzindo, em síntese, a existência de erro material na sentença de ID. 122141571. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que razão assiste os embargantes, vez que padece de erro material a sentença objurgada, vez que indicou de cujus do constante nos autos. Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 1022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar o erro material na sentença de ID. 122141571, fazendo constar: “(...) “todos qualificados nos autos, postulam a abertura do inventário, dos bens deixados por JOANA DAS NEVES PETEK e JOSE PETEK” E por conseguinte: “Portanto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha consoante avençado na petição inicial relativamente aos bens deixados por JOANA DAS NEVES PETEK e JOSE PETEK”. (...)” Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Anderson Candiotto Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

06/07/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 12:55

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001092-34.2016.8.11.0040.. REU: JOANA DAS NEVES PETEK, JOSE PETEK AUTOR(A): JANIR APARECIDA PETEK Vistos. JANIR APARECIDA PETEK e OUTROS, todos qualificados nos autos, postulam a abertura do inventário, dos bens deixados por JANIR APARECIDA PETEK. Despacho inicial (ID. ID 1591675) Plano de partilha apresentado (ID. 17768281) É O BREVE RELATO. DECIDO. Pois bem. Como se sabe, o art. 659, § 2º c.c. art. 662 do CPC, desvinculou o encerramento do processo de arrolamento sumário à quitação dos tributos gerados com a transmissão propriamente dita e outros porventura existentes, permitindo com isso que após o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, sejam expedidos os respectivos formais e/ou carta de adjudicação. Analisando os autos, verifica-se que os herdeiros são capazes e/ou estão regularmente representados nos autos, bem como cumpriram as exigências legais. Assim, a homologação da partilha na forma apresentada é medida que se impõe. Portanto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha consoante avençado na petição inicial relativamente aos bens deixados por JANIR APARECIDA PETEK. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado a presente sentença e, comprovado o recolhimento e/ou isenção do ITCD, EXPEÇA-SE o competente formal de partilha e/ou carta de intimação, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 659 do CPC, INTIME-SE o fisco para lançamento administrativo do imposto ou outros tributos, se for o caso. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Anderson Candiotto Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:07

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 23:13

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

14/01/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 1001092-34.2016.8.11.0040 VISTOS ETC, Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.927/2022, que criou a estrutura de cargos de gabinete e de secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca Sorriso a ser instalada pelo e. Tribunal de Justiça, com competência para processar e julgar as causas relativas à infância, família e sucessões, bem como, por não se tratar o caso de pedido urgente ou de levantamento de valores, devolvo os autos à secretaria para a devida triagem e posterior redistribuiçã

09/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 20:21

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:30

Decorrido prazo de JANIR APARECIDA PETEK em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de JOAO PETEK em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOANA DAS NEVES PETEK em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de JULIANO PETEK em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de JOANA MARIA PETEK DONATO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de JOSE PETEK em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:43

Publicado Despacho em 21/06/2022.

22/06/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 18:07

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2021, 07:28

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:14

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:45

Publicado Despacho em 15/10/2019.

15/10/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 10:46

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de informação

21/03/2019, 16:58

Juntada de informação

21/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de informação

21/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 12:46

Juntada de intimação

27/07/2018, 16:31

Juntada de Petição de intimação

27/07/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 17:59

Conclusos para despacho

24/11/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 13:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 01:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 15:38

Juntada de correspondência devolvida

13/06/2017, 14:34

Juntada de Carta AR

16/05/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2017, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2017, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 15:08

Juntada de Carta AR

18/04/2017, 14:19

Juntada de Carta AR

18/04/2017, 14:17

Juntada de correspondência devolvida

17/04/2017, 17:14

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2017, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2017, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 18:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 17:18

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 15:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/01/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2016, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2016, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2016, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 14:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/08/2016, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2016, 17:57

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 14:24

Conclusos para decisão

22/07/2016, 14:24

Documentos

Despacho

•02/08/2016, 18:36

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 15:08

Decisão

•07/12/2017, 18:51

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 16:51

Despacho

•11/10/2019, 15:27

Despacho

•13/04/2020, 18:14

Decisão

•03/06/2021, 07:28

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:38

Manifestação

•16/06/2021, 18:59

Despacho

•16/06/2022, 18:07

Despacho

•06/01/2023, 20:21

Despacho

•15/02/2023, 23:13

Sentença

•03/07/2023, 16:06

Sentença

•06/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:29