Cumprimento de sentença 1007353-24.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.547,47

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SANEAR - SERVICO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS/MT

Autor

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR

Terceiro

MARIA CONCEICAO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 14885·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

OAB/MT 10956·CPF·Representa: Autor

VAGNER SILVA DE JESUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 08:58

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 09:37

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 08:48

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 08:58

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 09:37

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:24

Decisão

•11/12/2025, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 08:48

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 14:43

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 09:44

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO VIEIRA SOUZA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:12

Desentranhado o documento

19/02/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 17:43

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/08/2024, 14:41

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:39

Processo Reativado

27/07/2024, 15:49

Devolvidos os autos

27/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/07/2024, 15:49

Juntada de vista ao mp

27/07/2024, 15:49

Juntada de manifestação

27/07/2024, 15:49

Juntada de decisão

27/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/07/2024, 15:49

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 15:49

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 15:49

Juntada de manifestação

27/07/2024, 15:49

Juntada de petição

27/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/07/2024, 15:49

Juntada de acórdão

27/07/2024, 15:49

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 15:49

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 15:49

Juntada de manifestação

27/07/2024, 15:49

Juntada de manifestação

27/07/2024, 15:49

Juntada de embargos de declaração

27/07/2024, 15:49

Juntada de intimação

27/07/2024, 15:49

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 15:49

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 15:49

Juntada de manifestação

27/07/2024, 15:49

Juntada de petição

27/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/07/2024, 15:49

Juntada de acórdão

27/07/2024, 15:49

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 15:49

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 15:49

Juntada de manifestação

27/07/2024, 15:49

Juntada de manifestação

27/07/2024, 15:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/07/2024, 15:48

Juntada de comunicação entre instâncias

28/06/2024, 21:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 09:46

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/01/2024, 14:57

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:05

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT (REQUERENTE) e MARIA CONCEICAO VIEIRA SOUZA - CPF: 032.695.841-05 (REQUERIDO)

01/12/2023, 14:05

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2023, 10:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO VIEIRA SOUZA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:27

Publicado Citação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1007353-24.2019.8.11.0003 Valor da causa: R$ 5.950,70 ESPÉCIE: [Águas Públicas]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: SANEAR - SERVIÇO DE

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:07

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:32

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 09:08

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/12/2021, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 13:45

Desentranhado o documento

10/11/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 13:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:23

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:25

Processo Desarquivado

15/08/2021, 16:14

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 16:14

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 05:54

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:56

Processo Desarquivado

16/01/2021, 16:17

Arquivado Provisoramente

06/11/2019, 16:17

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

05/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de diligência

05/11/2019, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 13:19

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2019, 16:46

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:59

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:04

Declarada incompetência

08/07/2019, 15:04

Conclusos para decisão

05/07/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 15:55

Decisão

•04/06/2025, 16:48

Decisão

•04/06/2025, 16:48

Decisão

•30/08/2024, 16:57

Decisão

•30/08/2024, 16:57

Cumprimento de sentença

•05/08/2024, 14:41

Cumprimento de sentença

•05/08/2024, 14:41

Documento de comprovação

•05/08/2024, 14:41

Despacho

•29/07/2024, 18:08

Despacho

•29/07/2024, 18:08

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 21:27

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 21:27

Acórdão

•24/06/2024, 14:44

Intimação de Acórdão

•18/05/2024, 23:20

Todos os documentos(27)

Decisão

•11/12/2025, 17:24

Decisão

•11/12/2025, 17:24

Decisão

•04/06/2025, 16:48

Decisão

•04/06/2025, 16:48

Decisão

•30/08/2024, 16:57

Decisão

•30/08/2024, 16:57

Cumprimento de sentença

•05/08/2024, 14:41

Cumprimento de sentença

•05/08/2024, 14:41

Documento de comprovação

•05/08/2024, 14:41

Despacho

•29/07/2024, 18:08

Despacho

•29/07/2024, 18:08

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 21:27

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 21:27

Acórdão

•24/06/2024, 14:44

Intimação de Acórdão

•18/05/2024, 23:20

Intimação de Acórdão

•18/05/2024, 23:20

Acórdão

•18/05/2024, 16:20

Decisão

•19/03/2024, 20:02

Recurso de sentença

•12/01/2024, 14:57

Documento de comprovação

•12/01/2024, 14:57

Sentença

•01/12/2023, 14:05

Documento de comprovação

•03/10/2023, 16:33

Decisão

•21/09/2022, 17:15

Decisão

•25/04/2022, 16:30

Despacho

•20/08/2021, 18:23

Despacho

•11/10/2019, 15:00

Decisão

•08/07/2019, 15:04