Procedimento Comum Cível 0004606-69.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.125,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALENCAR em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:56

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:55

Publicado Certidão em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:10

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALENCAR em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:51

Decisão

•14/01/2025, 17:01

27/01/2026, 14:56

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:55

Publicado Certidão em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALENCAR em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:01

Nomeado perito

14/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALENCAR em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 09:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2024, 11:59

Nomeado perito

14/04/2024, 11:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/04/2024, 17:22

Declarada incompetência

09/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 08:43

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALENCAR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:08

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:03

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 13:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:24

Juntada de acórdão

24/05/2023, 13:24

Juntada de acórdão

24/05/2023, 13:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 13:24

Devolvidos os autos

24/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:24

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/05/2023, 13:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INVALIDEZ PERMANENTE – LAUDO MÉDICO PERICIAL INCONCLUSIVO – PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – PRECEDENTES - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. I - O julgamento levado à efeito sem os necessários esclarecimentos sobre a perícia médica realizada, caracteriza cerceamento de defesa do direito da part

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 17:28

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:25

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora para apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0004606-69.2016.8.11.0021 DESPACHO No caso em tela, após a prolação da sentença (id n. 75851915 - páginas 06/07), a parte requerida apresentou recurso de apelação (id n. 75851915 - página 12), que se encontra pendente de análise. Em regra o recurso de apelação é dotado de efeito suspensivo (artigo 1.012 do CPC). Desta feita, antes deste Juízo analisar quanto ao recebimento do cumprimento provisório de sentença, neces

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/02/2022, 09:33

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 04:17

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 04:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:46

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2022, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

08/02/2022, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 01:07

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

16/11/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/09/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/09/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:44

Audiência (Audiencia Designada)

15/07/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

06/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 00:22

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/05/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/02/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/02/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/10/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 02:43

Juntada (Juntada)

02/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

19/05/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro)

04/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2016, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/09/2016, 01:16

Decisão

•14/01/2025, 17:01

Decisão

•14/04/2024, 11:59

Decisão

•14/04/2024, 11:59

Decisão

•09/04/2024, 08:43

Decisão

•09/04/2024, 08:43

Acórdão

•28/04/2023, 17:00

Acórdão

•28/04/2023, 16:59

Despacho

•06/03/2023, 17:34

Execução de cumprimento de sentença

•25/02/2022, 09:33

Petição inicial em pdf

•25/02/2022, 09:33