Execução Fiscal 0022992-97.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2010

Valor da Causa

R$ 84.649,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M.M. HOSPITALAR

Terceiro

M.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO DE CAMPOS MENDES

CPF

Reu

DEUSA FERREIRA MELO MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 07/06/2024

24/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de M.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO DE CAMPOS MENDES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de DEUSA FERREIRA MELO MENDES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 22:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/05/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:19

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•17/05/2025, 12:50

Sentença

•10/05/2024, 22:32

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legal

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24/07/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 07/06/2024

24/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de M.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO DE CAMPOS MENDES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de DEUSA FERREIRA MELO MENDES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 22:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/05/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2023, 20:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022992-97.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, ROBERTO DE CAMPOS MENDES, DEUSA FERREIRA MELO MENDES Vistos. Retifique-se o cadastro das partes, fazendo que conste os advogados constituídos no ID 96822478 como patronos do executado ROBERTO DE CAMPOS MENDES. Reconheço que os executados M.M IND.E COM.DE EQUIPAMENTOS H

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 12:53

Conclusos para decisão

28/07/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de DEUSA FERREIRA MELO MENDES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de ROBERTO DE CAMPOS MENDES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de M.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:40

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 23:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 11:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2020.

06/03/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:50

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:50

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2010, 00:00

Sentença

•10/05/2024, 22:32

Decisão

•06/03/2023, 17:37

Despacho

•18/11/2020, 18:18

Despacho

•02/03/2020, 17:42

Despacho

•02/03/2020, 17:42