Execução Fiscal 0002826-17.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.090,85

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE BARLATI RELOJOARIA

CNPJ

Reu

JOSE BARLATI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 18:12

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:21

Extinto o processo por desistência

13/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:58

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 18:12

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/11/2024, 18:10

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:21

Sentença

•13/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:21

Extinto o processo por desistência

13/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 08:42

Nomeado curador

05/12/2023, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/12/2023, 08:40

Conclusos para decisão

10/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0002826-17.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE BARLATI RELOJOARIA - ME, JOSE BARLATI Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal visando a cobrança de débito tributário inferior a 160 UPF/MT. 2. A Lei Estadual n. 10.496/17 autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais em créditos inscritos em dívida ativa do Estado que sejam de valor inferior a 160 UPF/MT, ou

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 20:43

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:20

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

10/03/2021, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/03/2012, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

28/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 00:12

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

13/07/2011, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

01/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/11/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2010, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2010, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2010, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2010, 01:18

Despacho

•13/05/2024, 14:58

Despacho

•13/05/2024, 14:58

Decisão

•05/12/2023, 08:42

Despacho

•26/09/2023, 22:51

Decisão

•02/03/2023, 20:43

Despacho

•07/02/2022, 19:20