Execução Fiscal 1001978-34.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 26.435,18

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRAN DE SOUZA SANTOS

OAB/MT 22422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ FELIPE FERREIRA BRITO 03936693196

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 07/06/2024

09/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA BRITO 03936693196 em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:43

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 07/06/2024

09/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA BRITO 03936693196 em 09/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 19:23

Sentença

•15/04/2024, 19:23

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de LORRAN DE SOUZA SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:05

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 1001978-34.2020.8.11.0059 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos da decisão de ID 62691609, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação do advogado nomeado Dr. Lorran de Souza Santos, OAB/MT nº 22422/O, para dar-lhe ciência acerca de sua nomeação para patrocinar a defesa do executado, na condição de curador especial, devendo manifestar nos autos e informar se aceit

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA BRITO 03936693196 em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:22

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:24

Publicado Citação em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 11:19

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 07:35

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2020, 13:06

Conclusos para decisão

17/09/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:22

Despacho

•22/03/2024, 11:43

Despacho

•20/03/2024, 16:34

Despacho

•11/11/2023, 09:49

Decisão

•18/08/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:17

Decisão

•22/09/2020, 13:06