Apelação / Remessa Necessária 1020575-57.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITO DE VARZEA GRANDE - KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Autor

SECRETARIA DE GESTAO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB/MT 7355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITO DE VARZEA GRANDE - KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Autor

SECRETARIA DE GESTAO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

TRUNK AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2024, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/03/2024, 07:40

Transitado em Julgado em 27/03/2024

29/03/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de TRUNK AGROPECUARIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:10

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 10:53

Sentença confirmada

30/01/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 22:47

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

29/03/2024, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/03/2024, 07:40

Transitado em Julgado em 27/03/2024

29/03/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de TRUNK AGROPECUARIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 10:52

Despacho

•28/07/2023, 18:25

27/02/2024, 03:10

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 10:53

Sentença confirmada

30/01/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/07/2023, 20:30

Conclusos para decisão

17/07/2023, 20:30

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:40

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 14:33

Recurso de sentença

•22/05/2023, 15:49

Sentença

•18/04/2023, 16:49

Decisão

•19/10/2022, 18:37

Decisão

•24/06/2022, 14:08