Execução Fiscal 0003447-38.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 12.228,11

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G. P. DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

GIZELIA PIMENTA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:21

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 14:53

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:35

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003447-38.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G. P. DE SOUSA - ME, GIZELIA PIMENTA DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal visando a cobrança de débito tributário inferior a 160 UPF/MT. 2. A Lei Estadual n. 10.496/17 autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais em créditos inscritos em dívida ativa do Estado que sejam de valor inferior a 160 UPF/MT,

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:21

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 14:53

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 18:35

Decisão

•02/03/2023, 20:43

11/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:35

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003447-38.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G. P. DE SOUSA - ME, GIZELIA PIMENTA DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal visando a cobrança de débito tributário inferior a 160 UPF/MT. 2. A Lei Estadual n. 10.496/17 autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais em créditos inscritos em dívida ativa do Estado que sejam de valor inferior a 160 UPF/MT,

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 20:43

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:23

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:51

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2021, 01:49

Remessa (Remessa)

11/02/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/02/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/09/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2018, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/04/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 00:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2016, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2015, 01:27

Despacho

•07/02/2022, 19:23