Execução de Título Judicial 1002215-33.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.468,94

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

14/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/02/2025, 12:20

Processo Desarquivado

11/02/2025, 12:20

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/02/2025, 16:53

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:14

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

14/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/02/2025, 12:20

Processo Desarquivado

11/02/2025, 12:20

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/02/2025, 16:53

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002215-33.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: BRENO DIAS VITORINO EXECUTADO: MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora, intimada da decisão de ID 118409590, quedou-se inerte. Desse modo, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte autora. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado. HOMOLOGO o cálculo no valor de R$ 3.445,88 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Caso seja requerido pela Exequente, desde já defiro a expedição de Certidão de Crédito em favor do Exequente, para que o mesmo possa adotar as medidas que entender cabíveis. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. Intime-se. CÁCERES, 28 de junho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 08:25

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: BRENO DIAS VITORINO Requerido (a): MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME Processo nº: 1002215-33.2020.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 3.445,88 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo. Cumpra-se. Cáceres/MT, 22 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 17:31

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

22/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:54

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002215-33.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: BRENO DIAS VITORINO EXECUTADO: MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME Vistos, etc. Acolho a manifestação apresentada pelo Exequente, isso, pois, é obrigação da parte manter o endereço atualizado nos autos, sob pena de serem consideradas válidas as intimações, conforme preceitua o Código de Processo Civil. Intime-se o Executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetu

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:38

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE A DILIGENCIA RETRO, MANIFESTE O(A) REQUERENTE EM 5 DIAS INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A) SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/03/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/12/2022, 06:37

Desentranhado o documento

16/11/2022, 14:05

Desentranhado o documento

16/11/2022, 14:04

Audiência Conciliação juizado realizada para 31/05/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

11/11/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:03

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:44

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 19:44

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2022, 19:44

Decorrido prazo de MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:54

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:50

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE não-realizada para 11/11/2021 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

31/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de termo de audiência

31/05/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 20:19

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:11

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:47

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/03/2022, 19:59

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 09:52

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:49

Audiência Conciliação juizado designada para 31/05/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

09/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:56

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:08

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:30

Inicial

11/11/2021, 08:14

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

09/11/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 13:10

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

22/10/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:58

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 11/11/2021 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

04/10/2021, 12:57

Audiência Conciliação juizado designada para 24/02/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

14/09/2021, 15:29

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 12/06/2021 14:17.

13/06/2021, 02:34

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/06/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

12/06/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:04

Audiência Conciliação juizado designada para 14/06/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

22/01/2021, 18:42

Decorrido prazo de BRENO DIAS VITORINO em 05/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:26

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 22:25

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/11/2020 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

04/11/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:01

Audiência Conciliação juizado designada para 04/11/2020 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

18/08/2020, 14:36

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/07/2020 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

14/07/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 01:15

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:30

Audiência Conciliação juizado designada para 14/07/2020 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

18/05/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 16:30

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 18:13

Decisão

•22/05/2023, 17:31

Decisão

•12/04/2023, 16:03

Execução de cumprimento de sentença

•21/10/2022, 13:33

Sentença

•27/09/2022, 19:44

Despacho

•12/01/2022, 17:39