Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038783-45.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 22.528,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO ACORIZAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACORIZAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO

OAB/MT 7463·CPF·Representa: Autor

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Réu

MARCIA FIGUEIREDO SA

OAB/MT 9914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:09

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:09

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:35

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:29

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 14:21

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:21

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:09

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:09

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 12:58

Despacho

•25/07/2023, 17:34

13/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:35

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:29

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 14:21

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:21

Juntada de acórdão

16/11/2023, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 14:21

Devolvidos os autos

16/11/2023, 14:21

Juntada de despacho

16/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 17:01

Expedição de Mandado

09/03/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 16:20

Desentranhado o documento

09/03/2023, 16:20

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038783-45.2017.8.11.0041.. REQUERENTE: MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACORIZAL Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhe-se à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sist

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 13:51

Expedição de Mandado

31/01/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado

04/08/2022, 19:10

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:38

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 12:45

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRA em 24/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 11/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:48

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 03:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 23:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 14:58

Conclusos para decisão

16/05/2019, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:33

Conclusos para decisão

26/04/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 22:29

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 10:44

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:06

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/06/2018, 14:47

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 00:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:57

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2018, 14:03

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 18:28

Conclusos para decisão

27/12/2017, 17:00

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 17:00

Decisão

•06/03/2023, 17:45

Sentença

•19/07/2022, 16:38

Decisão

•29/07/2020, 14:58

Despacho

•13/05/2019, 14:14

Despacho

•29/03/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 15:11

Despacho

•17/01/2018, 18:28