Execução Fiscal 0000302-47.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 3.167,35

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO LENDOMAR AZEVEDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANTONIO LENDOMAR A DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 18:14

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Extinto o processo por desistência

13/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:57

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 18:14

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/11/2024, 18:13

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:21

Sentença

•13/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Extinto o processo por desistência

13/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/12/2023, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 08:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/12/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/12/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/12/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

01/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0000302-47.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO LENDOMAR AZEVEDO DO NASCIMENTO, ANTONIO LENDOMAR A DO NASCIMENTO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal visando a cobrança de débito tributário inferior a 160 UPF/MT. 2. A Lei Estadual n. 10.496/17 autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais em créditos inscritos em dívida ativa do Estado que sejam de va

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:19

Recebidos os autos

26/08/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/01/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2020, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2018, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2016, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2016, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

10/02/2015, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

10/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2013, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/10/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/12/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2010, 02:18

Despacho

•13/05/2024, 14:58

Despacho

•13/05/2024, 14:57

Decisão

•13/12/2023, 12:58

Decisão

•06/12/2023, 08:47

Despacho

•26/09/2023, 22:48

Decisão

•02/03/2023, 20:43

Despacho

•07/02/2022, 19:30