Protesto 1007114-11.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ProtestoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.534,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CORDOVA FRANCA

OAB/MT 19999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

IRACEMA SERAFIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de IRACEMA SERAFIM em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:11

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007114-11.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: IRACEMA SERAFIM. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanec

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:12

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 17:36

Despacho

•01/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de IRACEMA SERAFIM em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:11

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007114-11.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: IRACEMA SERAFIM. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanec

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão

01/01/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/01/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 20:58

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:07

Determinada Requisição de Informações

09/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:01

Juntada de certidão

19/12/2021, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/11/2020 23:59.

14/11/2020, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2020, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2020, 12:31

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:54

Conclusos para decisão

18/08/2020, 11:41

Decorrido prazo de IRACEMA SERAFIM em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 17:57

Expedição de Carta.

06/07/2020, 17:57

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:12

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:52

Decisão

•04/10/2022, 20:58

Decisão

•09/02/2022, 17:53

Decisão

•09/02/2022, 12:43

Acórdão

•07/10/2021, 10:27

Acórdão

•07/10/2021, 10:27

Acórdão

•06/10/2021, 15:51

Sentença

•09/09/2020, 14:48

Decisão

•18/08/2020, 17:54

Despacho

•17/02/2020, 16:30