Apelação Cível 0000893-64.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.307.823,88

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

INDEPENDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CASSIO TOBIAS

CPF·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

ANDREZA RAMOS DA SILVA

OAB/SP 456290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/03/2024, 16:20

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2024, 09:34

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:39

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:48

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:47

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:11

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/03/2024, 16:20

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 09:34

Recurso de sentença

•29/06/2023, 14:41

14/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2024, 09:34

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:39

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:48

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:47

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 16:11

Sentença

•23/05/2023, 20:11

Sentença

•03/03/2023, 15:48