Execução Fiscal 0002578-85.2009.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 3.703,56

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

METAL VITHI E VIDRAC THIEMANN LTDA

Reu

JAQUELINE DA ROCHA REIS ALVES

CPF

Reu

NEUZA GRIEBELER

CPF

Reu

VALMIR ANTONIO THIEMANN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 17:08

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:46

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 17:08

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 17:06

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 17:08

Decisão

•02/03/2023, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0002578-85.2009.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: METAL VITHI E VIDRAC THIEMANN LTDA, JAQUELINE DA ROCHA REIS ALVES, NEUZA GRIEBELER, VALMIR ANTONIO THIEMANN Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal visando a cobrança de débito tributário inferior a 160 UPF/MT. 2. A Lei Estadual n. 10.496/17 autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais em créditos inscritos em dív

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 20:43

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:29

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 09:52

Recebidos os autos

12/08/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

24/05/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

21/05/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/11/2020, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2018, 00:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2016, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2016, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2015, 00:39

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2014, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/08/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

23/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2009, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2009, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/10/2009, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2009, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/09/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/09/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2009, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2009, 02:17

Despacho

•07/02/2022, 19:29