Cumprimento de sentença 0051100-97.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 538.973,01

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 04:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 12:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:33

Processo Desarquivado

12/12/2025, 20:30

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:36

Todas as movimentações(578)

Juntada de Certidão

10/02/2026, 04:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 12:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 11:22

Decisão

•31/07/2025, 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:33

Processo Desarquivado

12/12/2025, 20:30

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARCELO ANGELO DE MACEDO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARCELO ANGELO DE MACEDO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 14:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:33

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 06:55

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/06/2025, 03:07

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/06/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 08:26

Publicado Despacho em 03/06/2025.

04/06/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/06/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 20:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:49

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

27/05/2025, 11:42

Devolvidos os autos

27/05/2025, 11:42

Juntada de Certidão

02/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/04/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:18

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2025, 16:04

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2025, 12:34

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:12

Processo Desarquivado

11/02/2025, 18:12

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:17

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/01/2025, 19:11

Juntada de Certidão

27/01/2025, 19:11

Processo Desarquivado

27/01/2025, 19:11

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2024, 15:27

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/05/2024, 15:24

Processo Reativado

24/05/2024, 15:24

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 12:06

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:50

Juntada de Certidão

08/02/2024, 07:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2024, 07:08

Recebidos os autos

08/02/2024, 07:08

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2024, 15:22

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:22

Processo Reativado

07/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2024, 15:10

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:10

Processo Reativado

07/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 12:10

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2024, 12:08

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:08

Processo Reativado

07/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 09:36

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

05/11/2023, 14:09

Processo Desarquivado

05/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 14:27

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/10/2023, 12:05

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:05

Processo Desarquivado

27/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 10:51

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:50

Processo Desarquivado

25/09/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/09/2023, 16:06

Processo Desarquivado

23/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/08/2023, 15:16

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:16

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 16:58

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/06/2023, 16:54

Processo Desarquivado

13/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão

13/06/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 11:07

Recebidos os autos

17/04/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:19

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: M L PEIXARIA EIRELI - ME e outros Processo nº 0051100-97.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Defiro a dilação por dez dias, sem prorrogação. Após, diga-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de março de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO B

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 11:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 08:33

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada da certidão de id 112430846, para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:40

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:21

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam os Executados intimados, na pessoa de seu Advogado, para indicarem bens passíveis de penhora, no prazo legal, sob pena da imposição de multa nos termos do art. 774, inc. V, do CPC.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: M L PEIXARIA EIRELI - ME e outros Processo nº 0051100-97.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Ante o pedido último, proceda-se à intimação dos executados na pessoa de seus causídicos, para que indiquem bens passíveis de penhora no prazo legal, sob pena da imposição de multa nos termos do art. 774, i

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de PAULO OMERO DE MOURA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de PAULO OMERO DE MOURA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:03

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de PAULO OMERO DE MOURA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:44

Juntada de Ofício

30/08/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:05

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:05

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:37

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 17:30

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:34

Processo Desarquivado

23/07/2021, 10:49

Processo Desarquivado

23/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/07/2021, 16:23

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 07:42

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:22

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 13:14

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 09:46

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/05/2021, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 08:07

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:12

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:03

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:41

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:06

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:47

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:25

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:07

Conclusos para despacho

01/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 13:27

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:36

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 09:58

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59.

02/02/2021, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59.

02/02/2021, 10:14

Publicado Despacho em 22/01/2021.

02/02/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 02:57

Publicado Despacho em 22/01/2021.

02/02/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:21

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 18:57

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59.

30/01/2021, 23:22

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 21/01/2021 23:59.

30/01/2021, 23:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 23:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 09:52

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:12

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:34

Publicado Despacho em 18/12/2020.

23/12/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 10:31

Publicado Intimação em 17/12/2020.

19/12/2020, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 21:10

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 14/12/2020 23:59.

19/12/2020, 11:02

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59.

19/12/2020, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2020 23:59.

19/12/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:12

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 12:57

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 20:46

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 18:34

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 18:28

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 19:38

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 19:34

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 16:24

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 16:24

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 16/11/2020 23:59.

04/12/2020, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59.

04/12/2020, 16:23

Publicado Intimação em 27/11/2020.

28/11/2020, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 06:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:17

Publicado Despacho em 19/11/2020.

20/11/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 08:13

Decorrido prazo de MARIA LUANNA NERES DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 19:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2020 23:59.

17/11/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 13:46

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:26

Decorrido prazo de M L PEIXARIA EIRELI - ME em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 10:18

Publicado Intimação em 09/11/2020.

11/11/2020, 22:23

Publicado Despacho em 09/11/2020.

11/11/2020, 22:15

Publicado Intimação em 16/10/2020.

09/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 03:59

Publicado Intimação em 09/10/2020.

08/11/2020, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 18:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

08/11/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 11:39

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/11/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 09:30

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 12:20

Processo Desarquivado

05/10/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:27

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:27

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

02/09/2020, 02:16

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

25/09/2017, 02:04

Definitivo (Arquivamento)

18/09/2017, 01:41

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

18/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 01:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/07/2017, 01:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/07/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2017, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/06/2017, 01:12

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/05/2017, 01:35

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/04/2015, 02:32

Definitivo (Arquivamento)

28/04/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2015, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2015, 01:05

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

24/03/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 01:22

Juntada (Juntada)

24/03/2015, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2015, 01:43

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

10/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/03/2015, 02:25

Juntada (Juntada)

24/02/2015, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2015, 02:10

Juntada (Juntada)

12/02/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2015, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2015, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2015, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2015, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/02/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2014, 03:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2014, 01:08

Despacho

•23/07/2025, 07:53

Despacho

•22/07/2025, 09:43

Despacho

•14/07/2025, 08:07

Despacho

•11/07/2025, 15:26

Decisão

•04/07/2025, 12:28

Decisão

•04/07/2025, 12:28

Despacho

•30/06/2025, 14:42

Decisão

•16/06/2025, 07:39

Decisão

•13/06/2025, 15:54

Despacho

•10/06/2025, 08:12

Despacho

•09/06/2025, 15:58

Despacho

•01/06/2025, 20:50

Despacho

•01/06/2025, 20:50

Todos os documentos(52)

Decisão

•15/12/2025, 11:22

Decisão

•31/07/2025, 09:38

Despacho

•23/07/2025, 07:53

Despacho

•22/07/2025, 09:43

Despacho

•14/07/2025, 08:07

Despacho

•11/07/2025, 15:26

Decisão

•04/07/2025, 12:28

Decisão

•04/07/2025, 12:28

Despacho

•30/06/2025, 14:42

Decisão

•16/06/2025, 07:39

Decisão

•13/06/2025, 15:54

Despacho

•10/06/2025, 08:12

Despacho

•09/06/2025, 15:58

Despacho

•01/06/2025, 20:50

Despacho

•01/06/2025, 20:50

Acórdão

•30/04/2025, 21:51

Decisão

•10/03/2025, 17:16

Decisão

•10/03/2025, 17:16

Recurso de sentença

•10/03/2025, 16:04

Decisão

•21/02/2025, 12:41

Decisão

•21/02/2025, 12:41

Sentença

•13/02/2025, 09:34

Sentença

•13/02/2025, 09:34

Despacho

•12/02/2025, 11:15

Despacho

•28/01/2025, 09:44

Despacho

•28/01/2025, 09:44

Decisão

•15/05/2024, 12:06

Decisão

•07/02/2024, 15:41

Despacho

•17/04/2023, 10:37

Despacho

•13/04/2023, 10:06

Decisão

•24/03/2023, 11:58

Decisão

•06/03/2023, 17:54

Despacho

•07/11/2022, 11:17

Despacho

•24/01/2022, 08:04

Certidão

•13/01/2022, 16:57

Manifestação

•23/12/2021, 10:44

Manifestação

•23/12/2021, 10:44

Documento de comprovação

•23/12/2021, 10:44

Decisão

•26/07/2021, 17:30

Despacho

•15/07/2021, 12:37

Despacho

•30/06/2021, 14:25

Decisão

•18/05/2021, 09:03

Despacho

•04/05/2021, 11:03

Despacho

•23/04/2021, 12:47

Despacho

•05/04/2021, 09:07

Despacho

•24/03/2021, 09:58

Despacho

•15/01/2021, 09:52

Despacho

•13/01/2021, 10:12

Despacho

•16/12/2020, 11:12

Despacho

•17/11/2020, 13:47

Despacho

•05/11/2020, 09:30

Despacho

•05/10/2020, 08:40