Execução Fiscal 0003715-29.2014.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.522,67

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILDO LUCIO NEPOMUCENO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:35

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:59

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003715-29.2014.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILDO LUCIO NEPOMUCENO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal visando a cobrança de débito tributário inferior a 160 UPF/MT. 2. A Lei Estadual n. 10.496/17 autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais em créditos inscritos em dívida ativa do Estado que sejam de valor inferior a 160 UPF/MT, ou seja, execuções fisc

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 18:35

Decisão

•02/03/2023, 20:43

20/05/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:35

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:59

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003715-29.2014.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILDO LUCIO NEPOMUCENO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal visando a cobrança de débito tributário inferior a 160 UPF/MT. 2. A Lei Estadual n. 10.496/17 autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais em créditos inscritos em dívida ativa do Estado que sejam de valor inferior a 160 UPF/MT, ou seja, execuções fisc

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:11

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:36

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2021, 02:30

Remessa (Remessa)

28/04/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

27/04/2021, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/11/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/01/2017, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2015, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/01/2015, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/12/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2014, 01:17

Despacho

•07/02/2022, 19:11