Agravo de Instrumento 1000279-83.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.400,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 11/10/2023

13/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 16:50

Baixa Definitiva

13/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:39

Conhecido o recurso de PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 934.990.861-15 (AGRAVANTE) e provido

18/08/2023, 12:33

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 11/10/2023

13/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 16:50

Baixa Definitiva

13/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:39

Conhecido o recurso de PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 934.990.861-15 (AGRAVANTE) e provido

18/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

11/07/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 19:18

Juntada de Petição de resposta

19/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 13:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:50

Publicado Informação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:20

Não Concedida a Medida Liminar

19/01/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1000279-83.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1000279-83.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.

13/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2023, 15:35

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:07

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:36

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 13:10

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 13:19

Despacho

•11/07/2023, 15:55

Acórdão

•18/08/2023, 12:33

Acórdão

•18/08/2023, 12:44

Acórdão

•18/08/2023, 12:44

Acórdão

•18/08/2023, 12:44

Acórdão

•18/08/2023, 12:44