Execução de Título Extrajudicial 1000551-47.2023.8.11.0010 - TJMT

Juntada de Certidão

16/01/2024, 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:32

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 16/06/2023

10/07/2023, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 19:11

Decorrido prazo de ELIENE BELO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 06:47

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:48

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000551-47.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: FERNANDO DALL AGNOL FINATO, THIAGO DE MELLO FERREIRA EXECUTADO: ELIENE BELO DOS SANTOS Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por FERNANDO DALL AGNOL FINATO, THIAGO DE MELLO FERREIRA, em desfavor de ELIENE BELO DOS SANTOS. Imperioso destacar que a presente demanda tramita neste Juízo há alguns meses e até a presenta data a parte executada sequer foi citada, em que pese este Juízo ter efetuado diligências com o fito de proceder a angulação processual, contudo, sem êxito. É Breve relato. DECIDO. É certo que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Ademais, os Juizados Especiais, orientam-se pelos Princípios da Oralidade, Simplicidade, Economia Processual e principalmente, pela Celeridade, esta inclusive, buscada a todo o tempo pelos jurisdicionados. Diante disso, entendo que o presente feito não comporta mais prosseguimento junto à esta Justiça Especializada, ante a inexistência de localização da parte executada o que inviabilizada a ocorrência da chamada tríade processual. A situação constatada nos autos colide com os princípios da celeridade e simplicidade do rito sumaríssimo, sobremaneira com os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional e ainda, com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Cumpre ressaltar que houveram várias tentativas de citação nos endereços fornecidos pela parte parte exequente, contudo, ambas tornaram sem resultado. Contudo, constata-se que não há credibilidade nas informações alcançadas nos autos, de modo que só restaram infrutíferas as diligências efetuadas. Permitindo-se novamente a utilização do já sobrecarregado aparelho judicial para localizar a demandada, tende-se a novos desdobramentos e delongas. Ademais, neste caso, a Lei nº 9.099/95 é pragmática: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 13:32

Expedição de Mandado

12/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:57

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de diligência

15/04/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 17:31

Expedição de Mandado

12/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:52

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de ELIENE BELO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:07

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado

07/03/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000551-47.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: FERNANDO DALL AGNOL FINATO, THIAGO DE MELLO FERREIRA EXECUTADO: ELIENE BELO DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá i

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:10

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de ELIENE BELO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(51)

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