Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002365-31.2008.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

EDGAR PINNOW

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BALEM

OAB/PR 46441·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY ANTONIO DE FREITAS

OAB/PR 30575·CPF·Representa: Autor

REGISSON JOSE DE CASTRO

OAB/MT 6214·CPF·Representa: Autor

FABIANA ELIZA MATTOS

OAB/PR 32438·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDGAR PINNOW

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de EDGAR PINNOW em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de EDGAR PINNOW em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:47

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de EDGAR PINNOW em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(434)

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de EDGAR PINNOW em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de EDGAR PINNOW em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:47

Publicado Sentença em 27/08/2025.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 14:08

Sentença

•25/08/2025, 14:08

27/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de EDGAR PINNOW em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:25

Desentranhado o documento

22/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:10

Juntada de Ofício

22/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 13:58

Juntada de Alvará

15/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 13:33

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:55

Expedido alvará de levantamento

01/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:18

Conclusos para decisão

30/07/2025, 20:29

Processo Desarquivado

30/07/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 12:12

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:36

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:01

Juntada de Alvará

08/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 09:10

Publicado Intimação em 29/02/2024.

03/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 12:28

Processo Desarquivado

27/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2024, 07:44

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:45

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:35

Juntada de Ofício

24/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:48

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 05:58.

17/03/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 05:58

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 05:58

Decorrido prazo de EDGAR PINNOW em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 13:16

Juntada de Ofício

07/03/2023, 09:39

Expedição de Mandado

07/03/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REQUERENTE: EDGAR PINNOW REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Diante da manifestação da parte autora e inexistindo comprovação no processo, este juízo DETERMINA a intimação do INSS, pessoalmente por seu representante legal, para que proceda a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito Processo n. 0002365-31.2008.8.11.0045

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:53

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:04

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 09:04

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:36

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2022, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2022, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2022, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2022, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2022, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2022, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2022, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2022, 02:10

Juntada (Juntada)

02/02/2022, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/11/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/11/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/11/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

23/11/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

12/11/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2021, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2021, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2021, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2021, 02:58

Movimento Legado (Despacho->Expedicao de alvara de levantamento)

20/08/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2021, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2021, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 02:02

Juntada (Juntada)

21/07/2021, 01:32

Juntada (Juntada)

16/07/2021, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2021, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada)

14/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2020, 01:04

Juntada (Juntada)

29/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2018, 00:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 02:03

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

02/04/2018, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

15/03/2018, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2018, 00:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

07/06/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2017, 00:34

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2017, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/01/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/06/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/06/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 01:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/02/2016, 02:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/06/2013, 01:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2012, 01:33

Remessa (Remessa)

31/07/2012, 01:17

Remessa (Remessa)

21/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2012, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2012, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

02/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2011, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/12/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2011, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

01/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

29/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2011, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

29/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2011, 02:15

Remessa (Remessa)

15/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/10/2011, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2011, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/09/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2011, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

22/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:17

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/09/2011, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/08/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2010, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2010, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

06/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2009, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

11/12/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2009, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2009, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2009, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

23/11/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/11/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2009, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

10/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2009, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/10/2009, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/10/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2009, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

27/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/10/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2009, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/10/2009, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/10/2009, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/09/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2009, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

04/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2009, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2009, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/05/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2009, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2009, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2009, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

27/02/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/02/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2009, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/02/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2009, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2008, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/09/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2008, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/08/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2008, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao)

21/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2008, 00:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/08/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2008, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/08/2008, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/08/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2008, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

30/07/2008, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2008, 02:14

Despacho

•01/08/2025, 18:55

Despacho

•01/08/2025, 18:55

Decisão

•05/04/2024, 16:46

Decisão

•05/04/2024, 16:46

Decisão

•31/10/2023, 13:27

Execução de cumprimento de sentença

•21/09/2023, 13:52

Ofício

•07/03/2023, 09:39

Decisão

•06/03/2023, 17:59

Despacho

•03/10/2022, 18:10