Embargos à Execução Fiscal 0005735-63.2018.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 499.415,05

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

DIVISA ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ROBERTO ANSELMO RUBERT

CPF

Autor

JUDINEY CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO LUIZ COSTA

OAB/MT 12091·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN

OAB/MT 3103·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO

OAB/MT 7266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DIVISA ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ROBERTO ANSELMO RUBERT

CPF

Autor

JUDINEY CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIANE FRANCISCA DE ALENCAR

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIANE FRANCISCA DE ALENCAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBARGADO)

24/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:15

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 09:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA DE ALENCAR em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:50

Todas as movimentações(168)

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBARGADO)

24/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:03

Decisão

•07/11/2025, 09:58

16/12/2025, 17:15

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 09:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA DE ALENCAR em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 18:19

Expedição de Mandado

09/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de JUDINEY CARVALHO DE SOUZA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de ROBERTO ANSELMO RUBERT em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:22

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA DE ALENCAR em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 14:55

Expedição de Mandado

02/04/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:32

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA DE ALENCAR em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 15:06

Expedição de Mandado

17/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Juntada de Alvará

08/07/2024, 16:06

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ROBERTO ANSELMO RUBERT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de JUDINEY CARVALHO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

17/01/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:40

Processo Desarquivado

14/08/2023, 03:20

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de JUDINEY CARVALHO DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO ANSELMO RUBERT em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:49

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 0005735-63.2018.8.11.0046.. REPRESENTANTE: DIVISA ENERGIA S/A, ROBERTO ANSELMO RUBERT, JUDINEY CARVALHO DE SOUZA LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTIME-SE a parte embargante para manifestação quanto à inércia da perita, devendo impulsionar o feito, no prazo de 15 dias. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:00

Apensado ao processo 0002070-10.2016.8.11.0046

07/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:22

Processo Desarquivado

21/09/2022, 11:04

Arquivado Provisoriamente

02/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:50

Decorrido prazo de JUDINEY CARVALHO DE SOUZA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:50

Decorrido prazo de ROBERTO ANSELMO RUBERT em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:50

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:28

Recebidos os autos

04/02/2022, 13:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 05:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2021, 00:09

Juntada (Juntada)

09/02/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/07/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/06/2020, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2020, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2020, 02:44

Remessa (Remessa)

24/03/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

24/03/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2020, 01:20

Juntada (Juntada)

17/03/2020, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada)

05/03/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2020, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

05/02/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

04/02/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2020, 01:45

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada)

20/01/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/10/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 00:51

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

30/09/2019, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2019, 01:44

Remessa (Remessa)

13/09/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

11/09/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2019, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

26/12/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

15/12/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/12/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/12/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2018, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/10/2018, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/10/2018, 01:15

Decisão

•15/08/2025, 18:19

Decisão

•15/08/2025, 18:19

Decisão

•15/02/2025, 18:16

Despacho

•14/06/2024, 16:35

Despacho

•14/06/2024, 16:35

Despacho

•28/11/2023, 17:26

Despacho

•06/03/2023, 18:00

Despacho

•04/02/2022, 13:46