Execução de Título Extrajudicial 1000701-84.2021.8.11.0111 - TJMT

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de OXIGENIO CUIABA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 1000701-84.2021.8.11.0111.. EXEQUENTE: OXIGENIO CUIABA LTDA INTERESSADO: ANTONIO LUCAS ROMAN EIRELI Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por OXIGENIO CUIABA LTDA em face de ANTONIO LUCAS ROMAN EIRELI, ambos devidamente qualificados. No decorrer do procedimento, as partes informaram que formalizaram acordo sobre o objeto da lide, cujo termo faz parte integrante da presente decisão (id. 121515953/121515954). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato. Fundamento e decido. A demanda veicula discussão sobre direitos que admitem a autocomposição, revelando-se cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Reputam-se satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Em análise dos autos, verifico que houve acordo extrajudicial entre as partes, as quais estabelecem espontaneamente sobre o objeto posto em litígio, razão pela qual requer a homologação do acordo e, em consequência, a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentam ao Juízo solução pacificadora para o litígio, e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Isto posto, HOMOLOGO o presente acordo para que surta efeitos legais e jurídicos, e desde já, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais nos termos do acordo. Ausente interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE. Matupá/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:58

Homologada a Transação

03/08/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2023, 23:18

Juntada de Petição de diligência

02/07/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 08:23

Expedição de Mandado

14/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1000701-84.2021.8.11.0111.. EXEQUENTE: OXIGENIO CUIABA LTDA INTERESSADO: ANTONIO LUCAS ROMAN EIRELI Defiro o requerimento formulado pelo exequente, para tanto: Penhorem-se e avaliem-se os bens indicados à id. 107454370, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação dos bens para cumprimento pelo meirinho designado. Com a juntada do termo e laudo de avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (d

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:02

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 12:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2023, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS ROMAN EIRELI em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 20:11

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:03

Juntada de correspondência devolvida

15/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de OXIGENIO CUIABA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:13

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 15:01

Desentranhado o documento

10/02/2022, 14:47

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:45

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:33

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:46

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:44

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2021, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/06/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 09:17

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de OXIGENIO CUIABA LTDA em 28/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(56)