Execução Fiscal 0001207-52.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.598,59

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORDANA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIANA BIANCHESSI DE DORDI

CPF

Reu

IRINEU DE DORDI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2026, 02:24

Recebidos os autos

29/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2026, 02:23

Recebidos os autos

29/04/2026, 02:23

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 02:22

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de JORDANA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48397668

29/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de DIANA BIANCHESSI DE DORDI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48397669

29/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de IRINEU DE DORDI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48397670

29/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48397667

28/04/2026, 02:41

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2026, 02:24

Recebidos os autos

29/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2026, 02:23

Recebidos os autos

29/04/2026, 02:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 11:42

Sentença

•30/03/2026, 11:42

29/04/2026, 02:22

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de JORDANA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48397668

29/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de DIANA BIANCHESSI DE DORDI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48397669

29/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de IRINEU DE DORDI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48397670

29/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48397667

28/04/2026, 02:41

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2026, 01:09

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/03/2026, 17:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/03/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2026, 11:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:40

Desarquivamento

04/02/2026, 17:39

Processo Desarquivado

04/02/2026, 17:38

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:14

Processo Desarquivado

09/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Arquivado Provisoriamente

15/01/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:55

Processo Desarquivado

08/05/2024, 14:54

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2023, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:58

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:25

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0001207-52.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JORDANA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA - ME, DIANA BIANCHESSI DE DORDI, IRINEU DE DORDI Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal visando a cobrança de débito tributário inferior a 160 UPF/MT. 2. A Lei Estadual n. 10.496/17 autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais em créditos inscritos em dívida ativa do Estado qu

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 20:43

Conclusos para decisão

24/10/2022, 23:57

Devolvidos os autos

24/10/2022, 23:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:03

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:08

Recebidos os autos

20/10/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/09/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

02/02/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

02/02/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/01/2021, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2019, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/10/2019, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/09/2018, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

22/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2014, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/01/2014, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/01/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/08/2013, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/08/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/08/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

13/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/01/2011, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/01/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/09/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/09/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2010, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/04/2010, 00:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2010, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

14/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/04/2010, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:14

Decisão

•27/11/2024, 14:27

Decisão

•27/11/2024, 14:27

Despacho

•13/05/2024, 14:58

Despacho

•13/05/2024, 14:58

Decisão

•06/09/2023, 19:06

Decisão

•02/03/2023, 20:43

Despacho

•02/02/2022, 19:03